TJDFT - 0710628-72.2023.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 14:01
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
29/06/2025 22:41
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
21/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 18:56
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 18:02
Cancelada a movimentação processual
-
25/04/2025 18:02
Desentranhado o documento
-
22/04/2025 21:04
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 09:18
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 09:18
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 09:18
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 09:18
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 09:18
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 09:18
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2025 12:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/03/2025 12:13
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
10/03/2025 17:59
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
27/02/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 20:25
Publicado Intimação em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
23/02/2025 18:45
Recebidos os autos
-
23/02/2025 18:45
Outras decisões
-
21/02/2025 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
18/02/2025 13:56
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
17/02/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 02:28
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
06/02/2025 20:10
Recebidos os autos
-
06/02/2025 20:10
Outras decisões
-
06/02/2025 09:38
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
03/02/2025 16:51
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
31/01/2025 17:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
30/01/2025 19:12
Recebidos os autos
-
30/01/2025 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 19:12
Outras decisões
-
29/01/2025 06:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
28/01/2025 19:58
Juntada de Ofício
-
27/12/2024 08:59
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
17/12/2024 21:54
Recebidos os autos
-
17/12/2024 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 21:54
Outras decisões
-
13/12/2024 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
13/12/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 22:09
Recebidos os autos
-
02/12/2024 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 22:09
Outras decisões
-
02/12/2024 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
29/11/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 21:14
Recebidos os autos
-
29/10/2024 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 21:14
Outras decisões
-
25/10/2024 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
24/10/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 19:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 15:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/08/2024 14:49
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
15/08/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 19:22
Recebidos os autos
-
12/08/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 19:22
Outras decisões
-
09/08/2024 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
09/08/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 18:30
Recebidos os autos
-
30/07/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 18:30
Outras decisões
-
26/07/2024 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
26/07/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 16:10
Recebidos os autos
-
22/07/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
16/07/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 09:25
Recebidos os autos
-
09/07/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
04/07/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 14:37
Recebidos os autos
-
13/06/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 14:37
Outras decisões
-
12/06/2024 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
12/06/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 23:11
Recebidos os autos
-
21/05/2024 23:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 23:11
Outras decisões
-
21/05/2024 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
21/05/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2024 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2024 21:27
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 12:51
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 12:51
Outras decisões
-
24/04/2024 21:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
24/04/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 17:36
Juntada de consulta renajud
-
10/03/2024 20:51
Recebidos os autos
-
10/03/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2024 20:51
Outras decisões
-
08/03/2024 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
29/02/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 06:37
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:45
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 13:38
Expedição de Termo.
-
15/02/2024 02:31
Publicado Decisão em 15/02/2024.
-
09/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710628-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANTONIO PAULO PEREIRA LTDA, ANTONIO PAULO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de penhora das quotas sociais/ações da empresa ANTONIO PAULO PEREIRA EIRELE (CNPJ nº. 42.***.***/0001-53), PEREIRA E SILVA LTDA (CNPJ nº. 44.***.***/0001-88) e ANTONIO PAULO PEREIRA I LTDA (CNPJ nº.47.***.***/0001-05), pertencentes à parte executada ANTONIO PAULO PEREIRA, a quem nomeio como fiel depositária.
EXPEÇA-SE mandado e termo de penhora, a ser cumprido perante a Junta Comercial do DF.
Juntado aos Autos o mandado de penhora devidamente cumprido, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o balanço especial, conforme disposições legais, bem como comprove que as quotas ou ações penhoradas foram oferecidas aos demais sócios, com observância do direito de preferência legal ou contratual, esclarecendo no prazo referido se houve interessados, como e quando será feito o pagamento.
Na oferta das quotas/ações, deverá a parte executada esclarecer que o art. 861, §1º, do CPC autoriza a aquisição das quotas/ações sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, à exceção das ações de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações deverão ser adjudicadas ao Exequente ou alienadas em bolsa de valores.
Em caso de inexistência de interessados no prazo acima assinalado, deverá a parte executada, independentemente de qualquer determinação judicial, proceder à liquidação das quotas/ações, depositando em Juízo o valor apurado no prazo de 60 (sessenta) dias ou em prazo superior a ser estipulado por este Juízo se ocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 861, §4º, incisos I e II.
Transcorrido o prazo retro sem que se tenha logrado êxito quanto a qualquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 861 ou sem manifestação da parte executada, designe-se data para leilão judicial das quotas/ações.
Publique-se.
Intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2024 18:02:56.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
07/02/2024 22:54
Recebidos os autos
-
07/02/2024 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 22:54
Outras decisões
-
31/01/2024 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
29/01/2024 09:01
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
15/01/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 18:59
Recebidos os autos
-
05/12/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 18:59
Outras decisões
-
01/12/2023 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
01/12/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 20:41
Recebidos os autos
-
27/11/2023 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 20:41
Outras decisões
-
27/11/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
26/11/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 03:07
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO PEREIRA em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:07
Decorrido prazo de ANTONIO PAULO PEREIRA LTDA em 29/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 02:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/08/2023 02:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/08/2023 02:17
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
07/08/2023 02:17
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
06/08/2023 07:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/08/2023 07:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
26/07/2023 09:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2023 09:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2023 09:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2023 09:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2023 09:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2023 09:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 14:26
Recebidos os autos
-
10/07/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 14:26
Outras decisões
-
05/07/2023 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
05/07/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 21:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2023 19:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2023 16:27
Recebidos os autos
-
06/06/2023 16:27
Outras decisões
-
05/06/2023 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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