TJDFT - 0703760-07.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 18:05
Juntada de ficha de inspeção judicial
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17/08/2024 02:15
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 16/08/2024 23:59.
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09/08/2024 02:15
Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
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18/07/2024 02:17
Publicado Decisão em 18/07/2024.
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18/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703760-07.2024.8.07.0000 RECORRENTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RECORRIDO: AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento demérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Por fim, determino que as publicações referentes à parte recorrida sejam feitas em nome da advogada ALBA VALÉRIA DE MENDONÇA PERFEITO, OAB/DF 11.443, conforme requerido em ID 61400417.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
16/07/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 10:31
Recebidos os autos
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16/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/07/2024 10:31
Recebidos os autos
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16/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/07/2024 10:31
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
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11/07/2024 11:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/07/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/07/2024 10:06
Recebidos os autos
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11/07/2024 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/07/2024 19:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/06/2024 02:18
Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
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20/06/2024 02:28
Publicado Certidão em 20/06/2024.
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20/06/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 02:29
Publicado Intimação em 18/06/2024.
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17/06/2024 17:36
Juntada de Certidão
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17/06/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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13/06/2024 21:43
Juntada de Certidão
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13/06/2024 21:42
Juntada de Certidão
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13/06/2024 21:41
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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12/06/2024 15:52
Recebidos os autos
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12/06/2024 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/06/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 16:56
Juntada de Petição de recurso especial
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09/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 09/05/2024.
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09/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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07/05/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 17:59
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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30/04/2024 17:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/04/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/03/2024 16:02
Recebidos os autos
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01/03/2024 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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01/03/2024 10:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0703760-07.20224.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: BRB Banco de Brasília S/A Agravado: Agnaldo Pereira dos Santos D e s p a c h o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima BRB Banco de Brasília S/A contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos autos do processo nº 0722510-25.2022.8.07.0001.
Ao agravado para que se manifeste a respeito do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 1019, inc. ll do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília-DF, 6 de fevereiro de 2024.
Desembargador Alvaro Ciarlini Relator -
06/02/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 14:27
Recebidos os autos
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06/02/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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05/02/2024 13:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/02/2024 13:38
Juntada de Certidão
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05/02/2024 13:38
Desentranhado o documento
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02/02/2024 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/02/2024 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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