13/09/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:19

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de KAROLINE GOMES DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ARTHUR E SOUSA SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717734-22.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: ARTHUR E SOUSA SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA, KAROLINE GOMES DE SOUSA 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:08

Recebidos os autos
23/08/2024 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
23/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/08/2024 14:26

Recebidos os autos
23/08/2024 14:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/08/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717734-22.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: ARTHUR E SOUSA SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA, KAROLINE GOMES DE SOUSA DECISÃO Considerando que todas as diligências de penhora, avaliação e intimação restaram infrutíferas, intime-se a parte exequente a, exclusivamente, indicar/especificar/individualizar/identificar bens de titularidade da parte devedora, passíveis de penhora, e que estejam localizados no Distrito Federal, e que não sejam objeto de medidas e/ou cláusulas judiciais e/ou administrativas de restrição, nem objeto de contrato de arrendamento mercantil/"leasing" ou alienação fiduciária, e nem constituam patrimônio de afetação, esclarecendo o local exato em que se encontram tais bens, comprovando a indicação com documentos, fotos ou vídeos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito.

Isso porque os autos de cumprimento de sentença ou de execução possuem natureza real, isto é, objetivam a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não sendo encontrados bens conhecidos e passíveis de penhora, não se justifica o prosseguimento do feito.

Transcorrido "in albis" o prazo acima, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito, independentemente de nova intimação.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/08/2024 17:10

Recebidos os autos
09/08/2024 17:10

Outras decisões
08/08/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/08/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 17:53

Expedição de Mandado.
01/07/2024 17:53

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:20

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:20

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 15:55

Recebidos os autos
21/05/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
20/05/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 16:19

Recebidos os autos
20/05/2024 16:19

Deferido o pedido de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *45.***.*53-53 (EXEQUENTE).
14/05/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:18

Recebidos os autos
02/05/2024 14:18

Outras decisões
29/04/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:29

Recebidos os autos
18/04/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 16:10

Recebidos os autos
18/04/2024 16:10

Outras decisões
14/03/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ARTHUR E SOUSA SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:56

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:29

Recebidos os autos
27/02/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/02/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 16:56

Recebidos os autos
27/02/2024 16:56

Outras decisões
19/02/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/02/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717734-22.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: ARTHUR E SOUSA SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA DECISÃO Intime-se a exequente a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, atendendo ao disposto no ID nº. 183824723, sob pena de desconstituição da penhora e extinção do feito, sem resolução do mérito. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/02/2024 17:44

Recebidos os autos
01/02/2024 17:44

Outras decisões
31/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717734-22.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: ARTHUR E SOUSA SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA DECISÃO Intime-se a parte exequente CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA para ciência e manifestação das certidões de ID nº 181515931 e nº 183615164, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/01/2024 18:07

Recebidos os autos
17/01/2024 18:07

Outras decisões
15/01/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/01/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 15:41

Mandado devolvido dependência
11/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:29

Expedição de Mandado.
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de ARTHUR E SOUSA SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:01

Recebidos os autos
20/11/2023 18:01

Deferido o pedido de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *45.***.*53-53 (REQUERENTE).
20/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:26

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:25

Recebidos os autos
03/11/2023 16:25

Deferido o pedido de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *45.***.*53-53 (REQUERENTE).
03/11/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/11/2023 14:06

Processo Desarquivado
03/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717734-22.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: ARTHUR E SOUSA SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 166045978, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se o devedor para ciência do acordo, da conta bancária, e para que proceda ao pagamento das parcelas, conforme acordo realizado entre as partes.

Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Mantenho a penhora de ID nº. 165622295 até a comprovação nos autos da quitação da dívida; ficando a depositária, Karoline Gomes de Sousa, advertida das penalidades advindas com a alienação dos bens penhorados sem autorização do Juízo, na forma do artigo 629 do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 14:05

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:15

Recebidos os autos
24/07/2023 18:15

Homologada a Transação
21/07/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
20/07/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 18:57

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:45

Recebidos os autos
19/06/2023 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/06/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:32

Decorrido prazo de ARTHUR E SOUSA SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 16/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:22

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 17:11

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 13:33

Recebidos os autos
22/05/2023 13:33

Deferido o pedido de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *45.***.*53-53 (REQUERENTE).
18/05/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/05/2023 15:36

Processo Desarquivado
18/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 16:59

Transitado em Julgado em 04/04/2023
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ARTHUR E SOUSA SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:28

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.
26/03/2023 04:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 00:14

Publicado Sentença em 13/03/2023.
10/03/2023 15:05

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:33

Recebidos os autos
08/03/2023 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2023 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/02/2023 12:25

Juntada de Certidão
22/02/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
10/02/2023 16:36

Recebidos os autos
10/02/2023 16:36

Outras decisões
06/02/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/02/2023 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/02/2023 17:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:45

Recebidos os autos
02/02/2023 00:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2022 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA em 25/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 15:54

Recebidos os autos
18/10/2022 15:54

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/10/2022 21:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:42

Recebidos os autos
05/10/2022 14:42

Determinada a emenda à inicial
05/10/2022 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/10/2022 14:22

Juntada de Certidão
04/10/2022 22:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2022 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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