06/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2025 14:10

Juntada de certidão
04/08/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de OSANA MARIA CARDOSO FELIPE em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de OSAIR FRANCA DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ORONIDES BISPO DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ORMINDO NEVES DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ORMILANDA DE FATIMA DOS ANJOS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ORMESINDA NOGUEIRA FRANCA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE DEUS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ORLANDO BARROS DE CARVALHO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ORLANDINA PEREIRA DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:14

Recebidos os autos
23/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
03/06/2025 14:27

Juntada de Petição de agravo
15/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:23

Recebidos os autos
12/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:23

Recebidos os autos
12/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:23

Recurso Extraordinário não admitido
12/05/2025 18:23

Recurso especial admitido
12/05/2025 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 12:47

Recebidos os autos
12/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de OSANA MARIA CARDOSO FELIPE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de OSAIR FRANCA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ORONIDES BISPO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ORMINDO NEVES DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ORMILANDA DE FATIMA DOS ANJOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ORMESINDA NOGUEIRA FRANCA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE DEUS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ORLANDO BARROS DE CARVALHO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ORLANDINA PEREIRA DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:39

Recebidos os autos
04/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:39

Recebidos os autos
04/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/04/2025 14:39

Não conhecidos os embargos de declaração
03/04/2025 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 15:35

Recebidos os autos
03/04/2025 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2025 15:00

Recebidos os autos
03/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:05

Recebidos os autos
19/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/03/2025 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 18/03/2025.
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/02/2025 09:33

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
21/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:01

Conhecido o recurso de ORLANDINA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *14.***.*30-91 (EMBARGANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE), ORLANDO BARROS DE CARVALHO - CPF: *52.***.*15-68 (EMBARGANTE), ORLANDO FRANCISCO DE DEUS - CPF: *49.***.*00-00
12/12/2024 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:48

Retirado de pauta
25/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 18:32

Recebidos os autos
18/03/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/03/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:29

Recebidos os autos
27/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/02/2024 16:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/02/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e provido em parte
25/10/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 16:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:20

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 15:16

Recebidos os autos
22/09/2022 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/09/2022 18:51

Recebidos os autos
22/09/2022 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
21/09/2022 14:00

Recebidos os autos
21/09/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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