15/04/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:32

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705776-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARTUR ITAMAR CARVALHO ALVES REQUERIDO: MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87, DANIELA PATRICIA PEREIRA ALBUQUERQUE, MARCIANO DAROLD SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte credora informa que o débito foi quitado (id 190982013).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/03/2024 14:26

Recebidos os autos
26/03/2024 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DANIELA PATRICIA PEREIRA ALBUQUERQUE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MARCIANO DAROLD em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87 em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de ARTUR ITAMAR CARVALHO ALVES em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705776-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARTUR ITAMAR CARVALHO ALVES REQUERIDO: MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87, DANIELA PATRICIA PEREIRA ALBUQUERQUE, MARCIANO DAROLD DECISÃO Considerando a concordância expressa das partes (IDs nº. 188168166 e nº. 188380285), homologo o memorial de cálculos da Contadoria Judicial de ID nº. 187908984.

Assim, declaro efetivada em penhora o bloqueio da quantai de R$1.917,54 (um mil e novecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), realizado no ID nº. 187187464 - págs. 1 a 12, à razão de metade para cada executado (Marciano e Daniela), e determino que seja promovida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º., do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao imediato desbloqueio da quantia restante, em favor dos executados.

Em seguida, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente no ID nº. 188168166. .Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, a parte exequente deve juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada da dívida remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/03/2024 11:03

Recebidos os autos
11/03/2024 11:03

Deferido o pedido de ARTUR ITAMAR CARVALHO ALVES - CPF: *91.***.*51-20 (REQUERENTE), DANIELA PATRICIA PEREIRA ALBUQUERQUE - CPF: *59.***.*69-49 (REQUERIDO), MARCIANO DAROLD - CPF: *87.***.*22-87 (REQUERIDO) e MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87 - CNPJ: 29.356.660
06/03/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 05:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705776-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARTUR ITAMAR CARVALHO ALVES REQUERIDO: MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87, DANIELA PATRICIA PEREIRA ALBUQUERQUE, MARCIANO DAROLD DECISÃO Em apreciação à petição de ID nº. 187795389, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para manifestação acerca dos fatos expendidos nessa petição e para ratificação ou retificação dos cálculos de ID nº. 185925670.

Retornando o feito, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o memorial de cálculos da Contadoria Judicial, no prazo comum de 02 (dois) dias, oportunidade em que podem fazer os requerimentos que entendem cabíveis, desde que mediante comprovação documental, sob pena de concordância tácita.

Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para decisão, inclusive sobre a quantia sob constrição no ID nº. 187187464.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/02/2024 12:56

Recebidos os autos
27/02/2024 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/02/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 17:31

Recebidos os autos
26/02/2024 17:30

Outras decisões
26/02/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:27

Publicado Intimação em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705776-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARTUR ITAMAR CARVALHO ALVES REQUERIDO: MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87, DANIELA PATRICIA PEREIRA ALBUQUERQUE, MARCIANO DAROLD CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL (R$3.268,90) do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada DANIELA PATRICIA PEREIRA ALBUQUERQUE.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 20 de fevereiro de 2024 17:08:20.
20/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de ARTUR ITAMAR CARVALHO ALVES em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705776-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARTUR ITAMAR CARVALHO ALVES 2024 DECISÃO 1.

Tendo em vista que a parte executada descumpriu o acordo de ID nº. 162617905, homologado por sentença de ID nº. 162809386, celebrado com a parte exequente, conforme noticiado no ID nº. 185821865, DEFIRO a deflagração da fase de cumprimento de sentença, assim como o bloqueio online de valores e bens de titularidade da parte devedora, via SISBAJUD. 1.1.

Reclassifique-se o feito para Cumprimento de Sentença - Descumprimento de Acordo, devendo constar como parte exequente ARTUR ITAMAR CARVALHO ALVES e como parte executada MARCIANO DAROLD (pessoa jurídica), DANIELA PATRICIA PEREIRA ALBUQUERQUE e MARCIANO DAROLD (pessoa física). 1.2.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida, sem incidência de multa prevista no artigo 523, § 1º., do CPC. 2.

Após, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 3.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 3.1.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 4.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 5.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 6.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 7.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 8.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 9.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 10.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 11.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 12.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 13.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 14.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 15.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 16.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 17.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 18.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/02/2024 16:54

Recebidos os autos
06/02/2024 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 15:20

Recebidos os autos
06/02/2024 15:20

Deferido o pedido de ARTUR ITAMAR CARVALHO ALVES - CPF: *91.***.*51-20 (REQUERENTE).
06/02/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/02/2024 22:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/06/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 15:59

Transitado em Julgado em 21/06/2023
22/06/2023 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2023 23:17

Recebidos os autos
21/06/2023 23:17

Homologada a Transação
20/06/2023 17:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/06/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/06/2023 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 00:24

Recebidos os autos
19/06/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2023 02:59

Decorrido prazo de ARTUR ITAMAR CARVALHO ALVES em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 14:05

Recebidos os autos
31/03/2023 14:05

Recebida a emenda à inicial
31/03/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/03/2023 12:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:09

Recebidos os autos
29/03/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/03/2023 11:37

Juntada de Certidão
28/03/2023 23:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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