TJDFT - 0701301-86.2021.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO DA COSTA MARQUES

CPF *03.***.*97-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 17:07

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 14:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 11/10/2024 14:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 11/10/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 06:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 10/10/2024 19:07

    Transitado em Julgado em 02/10/2024

  • 10/10/2024 19:05

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/05/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 16:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/05/2024 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 08/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 12/02/2024 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 03:15

    Publicado Edital em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, -, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: (61) 3103-1880 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 2JVDFCMBSB) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Processo n.º 0701301-86.2021.8.07.0016 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REU: ALESSANDRO DA COSTA MARQUES Inquérito n. 65/2021 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias PARTE: ALESSANDRO DA COSTA MARQUES - CPF: *03.***.*97-82 (REU), filho de MILTON MARQUES FILHO e DIANA DA COSTA SILVA, nascido aos 02/04/1990 em Brasília/DF FINALIDADE: O Dr.

    MARCELO ANDRES TOCCI, Juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701301-86.2021.8.07.0016.

    E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente do teor da sentença prolatada, pelo presente vem INTIMÁ-LO(A) dando-lhe ciência nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR ALESSANDRO DA COSTA MARQUES nas penas do art. 147, caput, do Código Penal c/c art. 5º, inciso III da Lei 11.340/06 (...) Assim a pena definitiva fica estabelecida em 2(dois) meses de detenção a ser cumprida em regime aberto, conforme art. 33, §2º, alínea 'c' do Código Penal.

    Deixo de conceder ao réu os benefícios penais previstos no art. 44 e 77 do Código Penal.

    O primeiro pela vedação legal e o segundo porque se mostra mais oneroso do que o próprio cumprimento da pena, mormente considerando o regime inicial e o quantum da pena.

    Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos porque a vítima manifestou desinteresse em receber, destacando que o réu é morador de rua e não terá condições de indenizá-la, esvaziando os critérios para fixação.

    O réu terá o direito de recorrer em liberdade (...)".

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJDFT.

    Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum Desembargador José Julio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades, Asa Sul, Bloco 2, 1º andar, das 12 às 19 horas.

    Eu, Fabíola Magalhães Ornelas, Diretora de Secretaria, assino por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 31/01/2024 14:26

    Expedição de Edital.

  • 24/01/2024 17:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/12/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 22:28

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 22:28

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2023 12:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 10/10/2023 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 18:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 06/09/2023 16:54

    Expedição de Ata.

  • 05/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 18:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 09/08/2023 13:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 09/08/2023 13:35

    Decretada a revelia

  • 08/08/2023 14:45

    Expedição de Ata.

  • 08/08/2023 00:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 07:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 07/11/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 09:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 04/11/2022 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 11:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 10/10/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 07:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:47

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/05/2022 09:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 03/05/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 00:25

    Publicado Edital em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 18:10

    Expedição de Edital.

  • 07/03/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 03/03/2022 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 18:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 01/03/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:07

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/03/2021 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 25/02/2021 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 14:37

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/02/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 21:09

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 21:09

    Declarada incompetência

  • 19/02/2021 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 19/02/2021 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700178-45.2024.8.07.0017

Maria de Fatima dos Santos

Assessoria de Condominio Contabil

Advogado: Gabriele Pereira Candido de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0702703-30.2024.8.07.0007

Associacao Uzze de Beneficios Mutuo dos ...

Flavio Santos Silva

Advogado: Mateus Rocha Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0702703-30.2024.8.07.0007

Flavio Santos Silva

Associacao Uzze de Beneficios Mutuo dos ...

Advogado: Mateus Rocha Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0721769-88.2023.8.07.0020

Sergio Reis de Avila

Doonline Promocao de Vendas LTDA

Advogado: Gabriel Lane Soares e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0705058-86.2019.8.07.0007

Jose Odon de Farias

Cicero Augusto Oliveira Bittencourt

Advogado: Whitaker Hudson Pyles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2019 14:25

Exibir Processo