TJDFT - 0703165-70.2022.8.07.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

RAMON SANTOS XAVIER

CPF *58.***.*32-59

MATHEUS LUCAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF *12.***.*45-30

MANOEL NUNES RODRIGUES REIS

CPF *64.***.*54-58

Advogados

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA

OAB: 64829/DF

CPF *57.***.*27-29

ESLI PAULINO DE BRITO

OAB: 66301/DF

CPF *21.***.*48-85

SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS

OAB: 50616/DF

CPF *25.***.*23-23

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA

OAB: 50007/DF

CPF *16.***.*24-61

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

RAMON SANTOS XAVIER

CPF *58.***.*32-59

MATHEUS LUCAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF *12.***.*45-30

MANOEL NUNES RODRIGUES REIS

CPF *64.***.*54-58

Advogados

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA

OAB: 64829/DF

CPF *57.***.*27-29

ESLI PAULINO DE BRITO

OAB: 66301/DF

CPF *21.***.*48-85

SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS

OAB: 50616/DF

CPF *25.***.*23-23

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA

OAB: 50007/DF

CPF *16.***.*24-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:18

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/09/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

  • 13/09/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

  • 11/09/2025 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 15:31

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 18/08/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2025 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 18/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2025 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 17:47

    Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 03/07/2025 17:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/06/2025 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/05/2025 00:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 13:26

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 23/05/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 21:59

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 19:05

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 16/05/2025 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 12:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 10/02/2025 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 23:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 02:15

    Publicado Certidão em 18/12/2024.

  • 17/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 13/12/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 13/12/2024 16:40

    Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 11/12/2024 18:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/12/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 18:17

    Processo Reativado

  • 30/01/2024 13:57

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 13:56

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 09/01/2024 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 07:36

    Publicado Ementa em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 16/11/2023 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:15

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 16/11/2023 15:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/11/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 16:54

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 31/10/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 14:27

    Retirado de pauta

  • 29/10/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/10/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:01

    Retirado de pauta

  • 17/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/09/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 21/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:13

    Processo Reativado

  • 08/08/2023 12:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

  • 08/08/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 21:58

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 18:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 01/08/2023 11:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 01/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 14/07/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/07/2023 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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