03/09/2025 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 15:06

Expedição de Ofício.
27/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 18:27

Recebidos os autos
26/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:27

Outras decisões
26/08/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710537-82.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Furto Qualificado (3417) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RUAN MIRANDA PEREIRA, VENICIUS DE SOUSA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em face de RUAN MIRANDA PEREIRA e VENÍCIUS DE SOUSA SILVA, imputando ao primeiro as condutas previstas no art. 155, § 4º, incisos III e IV, e no art. 311, ambos do Código Penal, e ao segundo, no art. 311, § 2º, III, e §3º, do Código Penal (ID 228361222).

Encerrada a instrução probatória, o Ministério Público aditou a denúncia em relação ao réu RUAN, com o objetivo de alterar parcialmente a narrativa fática, sem, contudo, modificar a classificação jurídica das condutas imputadas (ID 245759907).

Na mesma oportunidade, apresentou suas alegações finais por meio de memoriais, pugnando pela procedência da pretensão punitiva estatal, nos termos da exordial acusatória e do respectivo aditamento (ID 245759908).

Diante do exposto, com fundamento no art. 384, §2º, do Código de Processo Penal, intime-se a Defesa técnica constituída pelo réu RUAN para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Manifeste-se expressamente sobre o aditamento à denúncia, nos termos do art. 384, §2º, do CPP; b) Informe se possui interesse na produção de outras provas, inclusive quanto à necessidade ou não de novo interrogatório do acusado, em face da alteração fática promovida.

Em caso de ratificação da prova produzida e de desnecessidade de novo interrogatório, deverão as Defesas técnicas apresentarem suas alegações finais por memoriais, no prazo legal.

Após o cumprimento das diligências, voltem conclusos para decisão ou julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Samambaia-DF, sexta-feira, 8 de agosto de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
08/08/2025 17:45

Recebidos os autos
08/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:45

Outras decisões
08/08/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
08/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:05

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 14:50, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
31/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:00

Juntada de comunicação
15/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 13:10

Expedição de Ofício.
11/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:41

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 14:50, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
10/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 18:42

Recebidos os autos
10/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/07/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
10/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
09/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:52

Juntada de comunicação
04/07/2025 14:45

Expedição de Ofício.
04/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:16

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 14:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
04/07/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
04/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
14/06/2025 11:18

Mandado devolvido redistribuido
13/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:07

Juntada de comunicação
12/06/2025 15:13

Expedição de Ofício.
12/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
09/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 17:52

Recebidos os autos
09/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
09/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
07/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 18:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 16:00

Desentranhado o documento
14/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 16:25

Recebidos os autos
10/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
10/03/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
10/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/02/2025 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 13:05

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:30

Recebidos os autos
21/10/2024 18:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/10/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
25/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
02/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/03/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:58

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710537-82.2023.8.07.0019 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: RUAN MIRANDA PEREIRA, VENICIUS DE SOUSA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público requer que o investigado RUAN MIRANDA PEREIRA seja alertado a respeito da necessidade de cumprimento das medidas cautelares aplicadas pelo NAC, conforme decisão proferida no ID 179909946, em especial quanto ao monitoramento eletrônico (ID 185796751).

Em consulta ao relatório CIME de ID 184130466, observo terem sido emitidos alertas a respeito de violações às zonas de inclusão.

Embora a prisão preventiva seja a medida extrema e adotada ultima ratio, o descumprimento de medidas alternativas impostas anteriormente é fundamento idôneo para a sua decretação, conforme art. 382, §4º, do CPP.

Assim, DEFIRO o requerimento ministerial e determino a intimação pessoal do investigado RUAN MIRANDA PEREIRA a fim de que seja alertado que o descumprimento do monitoramento eletrônico poderá ensejar a sua prisão preventiva, na hipótese de novos registros de violação ao determinado pelo NAC.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 06 de janeiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
06/02/2024 14:37

Recebidos os autos
06/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:37

Determinado o Arquivamento
06/02/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
06/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
20/12/2023 10:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:00

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:58

Desentranhado o documento
14/12/2023 17:48

Expedição de Mandado.
14/12/2023 17:30

Expedição de Alvará de Soltura .
14/12/2023 16:22

Recebidos os autos
14/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:22

Revogada a Prisão
14/12/2023 16:22

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica e proibição de ausentar da Comarca
13/12/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/12/2023 16:45

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:58

Recebidos os autos
06/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
06/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:27

Recebidos os autos
05/12/2023 14:27

Declarada incompetência
04/12/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
01/12/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:07

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
30/11/2023 21:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/11/2023 18:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
29/11/2023 18:58

Expedição de Alvará de Soltura .
29/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 15:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/11/2023 15:08

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/11/2023 12:26

Juntada de gravação de audiência
29/11/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/11/2023 12:33

Juntada de laudo
28/11/2023 11:33

Juntada de laudo
28/11/2023 09:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/11/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/11/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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