12/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:22

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711693-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGE LUCAS DE SOUSA SANTOS REU: DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se a parte devedora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo formulada pela exequente.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
01/07/2024 17:41

Recebidos os autos
01/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:28

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DE SOUSA SANTOS em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:53

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 04:49

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:11

Recebidos os autos
13/06/2024 16:11

Outras decisões
13/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
12/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 16:01

Recebidos os autos
13/05/2024 16:01

Deferido o pedido de GEORGE LUCAS DE SOUSA SANTOS - CPF: *23.***.*68-70 (AUTOR).
10/05/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/05/2024 04:16

Processo Desarquivado
09/05/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 13:57

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DE SOUSA SANTOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:44

Recebidos os autos
16/04/2024 15:44

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/04/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/04/2024 15:59

Recebidos os autos
08/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 17:37

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711693-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGE LUCAS DE SOUSA SANTOS REU: DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA D E S P A C H O Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos para sentença, entretanto, conforme consabido, pela processualística da Lei especial 9.099/95, não há em seu procedimento sumaríssimo o juízo formal de admissibilidade prévio da petição inicial, pelo que após a distribuição da ação as partes são, incontinenti, intimadas da audiência designada.

Motivo pelo qual o juiz da causa apenas toma conhecimento particularizado da lide por ocasião de eventual fase instrutória ou com a conclusão dos autos para sentença, tal como se dá no presente caso.

Somente então ocorre o exame da admissibilidade e o consequente saneamento do processo.

Assim, nota-se que por ocasião da contestação foi apresentado pedido contraposto, do qual o autor não foi intimado especificamente para se manifestar.

Ademais, o despacho de ID- 187319676 constou, equivocadamente, que foi o autor quem juntou os documentos, quando na verdade foi a requerida, abrindo vistas para esta quando deveria ter sido dado vista ao requerente.

Assim, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e com vistas a evitar futuras alegações de nulidades, INTIME-SE o autor para que se manifeste sobre a contestação e o pedido contraposto, bem como sobre os documentos apresentados pela requerida.

Prazo de 10 (dez ) dias.

Na mesma oportunidade, em prazo comum, ambas as partes deverão retificar/ratificar a necessidade de dilação probatória.

Não havendo, tornem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
14/03/2024 14:34

Recebidos os autos
14/03/2024 14:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
06/03/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:37

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711693-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGE LUCAS DE SOUSA SANTOS REU: DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA D E S P A C H O Vistos, etc.

Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo à requerida o prazo de 02 dias para se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor.

Após, tornem-me os autos conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
22/02/2024 18:32

Recebidos os autos
22/02/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 23:58

Juntada de Petição de impugnação
08/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711693-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGE LUCAS DE SOUSA SANTOS REU: DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA D E S P A C H O Vistos, etc.

Atenta à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem outras provas a produzir, as especificando em caso positivo.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão esclarecer precisa e objetivamente quem são, a existência de eventual grau de parentesco/amizade mantido com as mesmas, bem como qual será o objeto da prova a ser produzida, de forma a permitir a regular análise acerca da necessidade da produção da prova requerida.

As partes deverão apresentar o rol com os telefones de contato das referidas testemunhas, até cinco dias antes da determinada para a realização da audiência.

Após, retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
05/02/2024 17:42

Recebidos os autos
05/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DE SOUSA SANTOS em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 21:22

Juntada de Petição de contestação
05/01/2024 16:05

Recebidos os autos
05/01/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/12/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/12/2023 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 02:19

Recebidos os autos
18/12/2023 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2023 03:10

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:09

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 13:09

Recebidos os autos
07/12/2023 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2023 13:09

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:55

Recebidos os autos
05/12/2023 15:55

Deferido o pedido de DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA - CPF: *36.***.*05-96 (REU).
30/11/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:57

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 17:27

Recebidos os autos
22/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/11/2023 04:00

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DE SOUSA SANTOS em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
13/11/2023 13:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 02:18

Recebidos os autos
12/11/2023 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2023 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 15:35

Recebidos os autos
19/09/2023 15:35

Outras decisões
18/09/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/09/2023 11:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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