TJDFT - 0716267-14.2022.8.07.0018

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE NAZARE DA SILVA GAIA

CPF *65.***.*67-68

Advogados

ANDREIA PEREIRA MARQUES GLORIA

OAB: 5213/TO

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ: 00.070.532/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 16:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/06/2024 02:59

    Publicado Sentença em 19/06/2024.

  • 18/06/2024 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 16/06/2024 12:42

    Transitado em Julgado em 14/06/2024

  • 16/06/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 19:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2024 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 14/06/2024 03:26

    Publicado Certidão em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 10/06/2024 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 03:14

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/05/2024 23:59.

  • 08/02/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 05:11

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 15/01/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 19:58

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 19:58

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/12/2023 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 14/12/2023 07:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 02:31

    Publicado Certidão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 17/10/2023 16:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/10/2023 16:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/10/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:25

    Outras decisões

  • 14/09/2023 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:14

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 17:41

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 13:56

    Transitado em Julgado em 15/08/2023

  • 11/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA GAIA em 10/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:14

    Publicado Sentença em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR a NULIDADE do auto de infração YE01735194, bem como as consequências da infração como pontuação e cobrança do valor da multa.

    Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

  • 22/07/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 19:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 21/07/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:05

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2023 14:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 28/06/2023 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 28/06/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/05/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 21:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA GAIA em 04/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:53

    Publicado Certidão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/04/2023 01:41

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/04/2023 23:59.

  • 03/03/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 17:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 15/02/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 20:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 28/01/2023 01:25

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA GAIA em 27/01/2023 23:59.

  • 27/12/2022 18:15

    Publicado Certidão em 19/12/2022.

  • 23/12/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 14/12/2022 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 22:03

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 03:08

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA GAIA em 13/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 01:02

    Publicado Certidão em 17/11/2022.

  • 17/11/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

  • 10/11/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 19:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2022 00:36

    Publicado Decisão em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 24/10/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:36

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE NAZARE DA SILVA GAIA - CPF: *65.***.*67-68 (REQUERENTE).

  • 24/10/2022 18:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/10/2022 18:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/10/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:19

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 14/10/2022 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/10/2022 13:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 14/10/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 13:23

    Declarada incompetência

  • 14/10/2022 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 14/10/2022 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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