17/05/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:18

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:46

Prejudicado o recurso
18/04/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 14:55

Recebidos os autos
08/03/2024 18:06

Recebidos os autos
08/03/2024 18:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/03/2024 19:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO) em 04/03/2024.
05/03/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 23:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0745605-53.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES AGRAVADO: NEIF SALIM NETO, BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Trata-se de Agravo Interno interposto por PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em face da decisão monocrática de ID 53247900 que deferiu o pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento e determinou a suspensão do processo até o julgamento final do recurso.

Argumenta a existência de contradição na decisão, uma vez que não é de seu interesse a suspensão da ação de revisão contratual ajuizada na origem, mas sim a suspensão dos efeitos do contrato objeto da revisão.

Pugna pela consideração da documentação apresentada na origem como fato novo, para que seja admitido o alongamento da dívida.

Requer a retratação da decisão ou o conhecimento e provimento do recurso para deferir o efeito suspensivo dos contratos objetos da ação de revisão contratual.

NEIF SALIM NETO apresentou contrarrazões de ID 54400451, pugnando pela admissão no processo a partir de seu comparecimento espontâneo e pelo não provimento do recurso.

Informações prestadas pelo juízo de origem no ID 54438069.

BANCO DO BRASIL S/A apresentou contrarrazões de ID 55278543 pelo não conhecimento ou não provimento do recurso. É o breve relatório.

D E C I D O.

Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, o relator poderá realizar o juízo de retratação da decisão recorrida, após a apresentação de manifestação da parte agravada: Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

Em análise dos autos, verifica-se que o agravante não pleiteou e não possui interesse na suspensão do processo de origem, razão pela qual o dispositivo da decisão deve ser reformado, sob pena de se configurar decisão extra petita.

Contudo, conforme fundamentado na decisão recorrida, o efeito suspensivo apenas fora deferido em razão da ausência de apreciação de matérias deduzidas pelo agravante na origem, rechaçada a possibilidade de concessão de alongamento da dívida em decisão de caráter sumário, exigindo-se dilação probatória.

Não é possível conceder a suspensão dos contratos objetos da ação de revisão contratual, uma vez que não houve reconhecimento da probabilidade do direito quanto ao ponto, mas apenas o reconhecimento do direito à apreciação de todas as matérias apresentadas ao juízo no pedido de tutela de urgência.

A fim de compatibilizar o interesse do recorrente no prosseguimento do processo, e diante da probabilidade do direito sobre o caráter citra petita da decisão recorrida, é possível, no presente caso, a concessão da tutela antecipada para determinar a apreciação integral e imediata das matérias aventadas pelo agravante no juízo de origem.

Dessa forma, nos moldes do art. 265, §3º, do RITJDFT e do artigo 1.021, § 2º do CPC, RECONSIDERO PARCIALMENTE a decisão agravada de ID 53247900 para deferir a tutela antecipada e determinar a imediata apreciação sobre a nulidade, ilegalidade ou abuso indicados pelo agravante como aptos à concessão da medida liminar requerida na petição inicial. À Secretaria para comunicar a presente decisão ao juízo de origem com urgência.

Intime-se o Agravante para manifestar, em 5 dias, se permanece seu interesse no julgamento do Agravo Interno.

Verifica-se que NEIF SALIM NETO já está cadastrado nos autos como agravado.

Sendo assim, intimem-se as partes acerca da retratação.

Brasília, DF, 5 de fevereiro de 2024 17:54:50.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
06/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:52

Recebidos os autos
06/02/2024 11:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/02/2024 08:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/02/2024 08:52

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO - CPF: *25.***.*30-97 (AGRAVADO) em 01/02/2024.
29/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:18

Recebidos os autos
13/12/2023 15:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:02

Juntada de ato ordinatório
05/12/2023 22:37

Juntada de Petição de agravo interno
04/12/2023 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:33

Recebidos os autos
09/11/2023 10:33

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/11/2023 09:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 09:32

Recebidos os autos
25/10/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/10/2023 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2023 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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