23/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 13:26

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais), corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
14/03/2024 08:44

Recebidos os autos
14/03/2024 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 10:45

Recebidos os autos
21/02/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 22:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 19:30

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de ID nº 184650805 e os documentos apresentados pela parte Ré.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
07/02/2024 12:45

Recebidos os autos
07/02/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2024 04:23

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2023 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 20:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 20:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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