21/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
15/08/2025 16:41

Recebidos os autos
15/08/2025 16:41

Indeferido o pedido de CAMIL ALIMENTOS S/A - CNPJ: 64.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
19/05/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
25/02/2025 18:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 17/10/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722618-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CAMIL ALIMENTOS S/A REQUERIDO: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 206038215.

TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 416.667,83 .

Intime-se a parte vencida, REQUERIDO: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
26/08/2024 16:01

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 15:50

Recebidos os autos
26/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:50

Recebida a emenda à inicial
02/08/2024 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:25

Publicado Intimação em 16/07/2024.
15/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
09/07/2024 14:29

Recebidos os autos
09/07/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/07/2024 04:19

Processo Desarquivado
01/07/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 17:18

Recebidos os autos
15/05/2024 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
14/05/2024 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 19:46

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:12

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 10:47

Recebidos os autos
08/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:47

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 08/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

O pedido está formulado em termos.

Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC/2015.

CITE(M)-SE, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e de, automaticamente, converter-se a prova escrita em título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015).

Advirta-se o devedor de que caso efetue o pagamento do débito no prazo acima estipulado (15 dias), serão devidos, a título de honorários advocatícios, valor equivalente a apenas 5% do total do débito, cujo recolhimento deve se dar juntamente com o pagamento da quantia principal, o que deve constar do mandado de citação.

Cumprida a obrigação, no prazo acima estipulado, a parte ré ficará dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1°, do CPC/2015).

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora/exequente à parte requerida/executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida/executada.

Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para, em até 30 (trinta) dias, promova a citação da parte requerida, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de viabilizar o desentranhamento do mandado de citação para o cumprimento da diligência no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s), sob pena de extinção da ação, sem a análise de mérito.

A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos ou da conversão prevista no art. 701, § 2º, do CPC/2015.

Operada a conversão acima referida, a pedido do credor em possível fase executiva, serão penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do crédito.

Advirta-se a parte ré de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado ou Defensor Público.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:37

Recebidos os autos
05/02/2024 17:37

Recebida a emenda à inicial
18/01/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/12/2023 14:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:13

Recebidos os autos
14/12/2023 16:13

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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