29/04/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:37

Recebidos os autos
24/04/2025 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
09/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 16:17

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:11

Recebidos os autos
31/03/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709513-16.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLARA DE SOUZA MARTINS EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/01/2025 10:52

Recebidos os autos
30/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:52

Deferido o pedido de ANA CLARA DE SOUZA MARTINS - CPF: *49.***.*20-23 (EXEQUENTE).
15/01/2025 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/01/2025 09:11

Recebidos os autos
08/01/2025 09:11

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/12/2024 13:45

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:07

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:23

Recebidos os autos
25/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
26/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:40

Recebidos os autos
13/06/2024 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 03:27

Decorrido prazo de ANA CLARA DE SOUZA MARTINS em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 17:50

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 16:54

Recebidos os autos
06/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:54

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 23:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/02/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 15:20

Recebidos os autos
05/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/12/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 08:43

Recebidos os autos
08/11/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/09/2023 21:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2023 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 08:13

Recebidos os autos
04/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:13

Recebida a emenda à inicial
22/06/2023 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:27

Recebidos os autos
19/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:27

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/05/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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