19/03/2024 20:20

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 20:19

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES BARBOZA em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:58

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701054-59.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISADORA RODRIGUES BARBOZA EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A, MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que as partes executadas efetuaram o pagamento do débito devido, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente (id. 187444204), revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 22 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Vívian Lins Cardoso de Almeida Juíza de Direito Substituta
23/02/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:42

Recebidos os autos
22/02/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES BARBOZA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701054-59.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISADORA RODRIGUES BARBOZA EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A, MM TURISMO & VIAGENS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB em 02.02.2024.

Nos termos da decisão ID 183445345, fica a parte autora/credora intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito acerca de eventual saldo remanescente da dívida.

Fica salientado que o silêncio da parte autora/credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024, 12:33:30.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
06/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:24

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:24

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 19:45

Recebidos os autos
11/01/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:45

Outras decisões
18/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:14

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES BARBOZA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:41

Recebidos os autos
05/12/2023 13:41

Outras decisões
24/11/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/11/2023 14:45

Recebidos os autos
22/11/2023 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/11/2023 08:49

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 16:44

Recebidos os autos
10/11/2023 16:44

Outras decisões
23/10/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:41

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:52

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:55

Expedição de Ofício.
13/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:28

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 20:02

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:57

Expedição de Ofício.
24/03/2023 01:20

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES BARBOZA em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:08

Recebidos os autos
20/03/2023 15:08

Outras decisões
18/03/2023 01:33

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES BARBOZA em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 11:51

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:34

Recebidos os autos
06/03/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/02/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2023 17:46

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:44

Expedição de Certidão.
27/02/2023 22:20

Expedição de Ofício.
27/02/2023 03:51

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:38

Recebidos os autos
17/02/2023 15:38

Outras decisões
16/02/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:02

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:35

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES BARBOZA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:35

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:23

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 16:59

Expedição de Certidão.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 17:40

Expedição de Ofício.
28/01/2023 01:28

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES BARBOZA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 14:58

Recebidos os autos
27/01/2023 14:57

Outras decisões
26/01/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:42

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:44

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
24/01/2023 00:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 23:03

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:09

Expedição de Ofício.
10/01/2023 14:09

Expedição de Ofício.
10/01/2023 14:05

Expedição de Ofício.
27/12/2022 18:00

Publicado Certidão em 15/12/2022.
20/12/2022 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:15

Recebidos os autos
19/12/2022 19:14

Outras decisões
15/12/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 17:36

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:33

Recebidos os autos
12/12/2022 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/12/2022 02:28

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 18:08

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2022 13:19

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:22

Recebidos os autos
02/12/2022 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/11/2022 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2022 08:31

Recebidos os autos
28/11/2022 08:31

Outras decisões
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES BARBOZA em 16/11/2022 23:59.
12/11/2022 07:14

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 22:51

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 18:59

Expedição de Ofício.
24/10/2022 18:34

Expedição de Ofício.
24/10/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:12

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:33

Expedição de Certidão.
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:40

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:46

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:47

Recebidos os autos
21/07/2022 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2022 12:30

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES BARBOZA em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2022 08:17

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Sentença em 17/06/2022.
17/06/2022 08:54

Publicado Sentença em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:16

Recebidos os autos
13/06/2022 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2022 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/04/2022 18:45

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 19/04/2022 23:59:59.
17/04/2022 19:17

Juntada de Petição de réplica
14/04/2022 18:15

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 08:23

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC
07/04/2022 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/04/2022 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:41

Recebidos os autos
05/04/2022 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 07:54

Transitado em Julgado em 23/02/2022
23/02/2022 19:17

Recebidos os autos
23/02/2022 19:17

Extinto o processo por desistência
22/02/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/02/2022 12:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2022 12:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:08

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES BARBOZA em 08/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 15:01

Recebidos os autos
27/01/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/01/2022 20:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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