19/03/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 13:59

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUZA SANTIAGO em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:47

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704689-85.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VICTOR DE SOUZA SANTIAGO EXECUTADO: PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Recanto das Emas/DF, 31 de janeiro de 2024, 14:58:42.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
06/02/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 16:27

Recebidos os autos
31/01/2024 16:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/01/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUZA SANTIAGO em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 14:09

Juntada de Certidão
27/11/2023 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 14:08

Recebidos os autos
06/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/09/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 17:55

Recebidos os autos
01/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUZA SANTIAGO em 28/08/2023 23:59.
19/08/2023 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 14:04

Recebidos os autos
01/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/07/2023 20:02

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:17

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de THAWANNA DE CARVALHO LOPES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 19:34

Recebidos os autos
09/05/2023 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
08/05/2023 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2023 19:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 15:34

Recebidos os autos
08/05/2023 15:34

Deferido o pedido de JOAO VICTOR DE SOUZA SANTIAGO - CPF: *74.***.*31-78 (REQUERENTE).
04/05/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/05/2023 14:54

Processo Desarquivado
03/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 15:28

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 15:24

Transitado em Julgado em 28/04/2022
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUZA SANTIAGO em 28/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 15:04

Juntada de Certidão
29/03/2022 20:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de THAWANNA DE CARVALHO LOPES em 23/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:30

Publicado Intimação em 09/03/2022.
08/03/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
22/02/2022 17:14

Recebidos os autos
22/02/2022 17:14

Julgado procedente o pedido
07/01/2022 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/12/2021 15:48

Recebidos os autos
16/12/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/12/2021 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 16:30

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:04

Juntada de Certidão
16/10/2021 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2021 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 15:00

Recebidos os autos
08/09/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/09/2021 15:38

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:15

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 13:30

Juntada de Certidão
18/08/2021 19:29

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
18/08/2021 19:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 02:28

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
12/07/2021 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 15:31

Recebidos os autos
29/06/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/06/2021 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2021 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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