25/02/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:07

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:31

Processo Desarquivado
30/09/2024 15:36

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA FALEIRO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701009-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA FALEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, a despeito de ter havido a expedição de alvará em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor de R$ 309,64 (e demais acréscimos legais), não consta nos autos referido documento, tampouco seu comprovante.

No entanto, em consulta ao sistema de ordens bancárias, o expediente apresenta-se como executado, conforme tela ora colacionada.

Ademais, o respectivo montante não está mais disponível em conta judicial.

Diante do acima exposto, nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte AUTORA intimada a informar se houve a transferência de seu crédito para a conta informada conforme ID 207670893 (qual seja: PIX cadastrado no CNPJ 04.***.***/0001-63).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Oportunamente, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 12:57:24.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
23/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:10

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:01

Processo Desarquivado
16/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
06/05/2024 17:08

Arquivado Provisoramente
06/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:13

Expedição de Ofício.
06/05/2024 13:13

Expedição de Ofício.
06/05/2024 13:13

Expedição de Ofício.
03/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701009-90.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA FALEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 19:22:12.

Márcia Penna Fonseca Técnico Judiciário
08/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:22

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:18

Recebidos os autos
05/04/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
15/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701009-90.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA FALEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº185809080 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 185809555) .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 15:18:18.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
07/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:43

Recebidos os autos
07/02/2024 15:43

Outras decisões
07/02/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2024 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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