24/01/2025 12:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/01/2025 12:58

Juntada de certidão
23/01/2025 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/01/2025 21:15

Juntada de certidão
23/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0715294-92.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: KILMER MOURA NUNES DE CARVALHO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
11/12/2024 16:29

Recebidos os autos
11/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 16:29

Recebidos os autos
11/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 13:39

Recebidos os autos
11/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:54

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/11/2024 10:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/11/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:17

Recebidos os autos
19/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 14:17

Recebidos os autos
19/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024 14:17

Recurso Especial não admitido
19/11/2024 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 10:54

Recebidos os autos
19/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:15

Juntada de certidão
23/10/2024 07:15

Juntada de certidão
23/10/2024 07:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/10/2024 20:32

Recebidos os autos
21/10/2024 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2024 20:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024.
18/10/2024 13:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/10/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/09/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:40

Juntada de certidão
16/09/2024 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 16:42

Juntada de certidão
06/09/2024 16:41

Retirado de pauta
05/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 15:03

Juntada de certidão
28/08/2024 17:24

Recebidos os autos
09/08/2024 10:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:59

Juntada de certidão
05/08/2024 14:25

Recebidos os autos
05/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
25/07/2024 15:23

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
25/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:48

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/07/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:44

Juntada de certidão
05/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:54

Juntada de certidão
02/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:54

Retirado de pauta
28/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 15:32

Recebidos os autos
18/06/2024 12:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/06/2024 09:15

Recebidos os autos
01/04/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
27/03/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:02

Juntada de certidão
12/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:30

Juntada de certidão
04/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 12:18

Expedição de Mandado.
21/02/2024 07:16

Recebidos os autos
21/02/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:22

Juntada de certidão
06/02/2024 10:24

Recebidos os autos
06/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/02/2024 13:59

Recebidos os autos
05/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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