03/06/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 14:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024
29/04/2024 18:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS BRITO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de GRAZIELE SOARES DE ARAUJO FERREIRA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708736-61.2023.8.07.0010 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Difamação (3396) Requerente: GRAZIELE SOARES DE ARAUJO FERREIRA BARBOSA Requerido: ANA CLAUDIA DOS SANTOS BRITO SENTENÇA Nos termos do art. 145, caput, do Código Penal, a ação penal relativa aos crimes de difamação e injúria simples é de natureza privada.

A propósito: Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.

Após compulsar os autos, observo que a querelante expressamente renunciou ao direito de ofertar a queixa-crime em relação aos fatos apurados e informou que não mais possui interesse na persecução penal da querelada (ID 182990617).

Portanto, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Ana Cláudia dos Santos Brito em relação aos fatos apurados nos presentes autos.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 15:49:19.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
06/02/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 09:29

Expedição de Mandado.
05/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:35

Juntada de termo
05/02/2024 18:02

Recebidos os autos
05/02/2024 18:02

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
05/02/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/02/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:10

Recebidos os autos
02/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
04/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:45

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:59

Recebidos os autos
05/12/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/12/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 15:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:34

Recebidos os autos
29/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
28/11/2023 21:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:40

Recebidos os autos
21/11/2023 14:40

Acolhida a exceção de Incompetência
11/11/2023 04:27

Decorrido prazo de GRAZIELE SOARES DE ARAUJO FERREIRA BARBOSA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:20

Recebidos os autos
27/10/2023 16:20

Indeferido o pedido de GRAZIELE SOARES DE ARAUJO FERREIRA BARBOSA - CPF: *66.***.*38-04 (QUERELANTE)
16/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/10/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:59

Recebidos os autos
20/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/09/2023 17:44

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
05/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734560-04.2023.8.07.0016

Jose Agostinho Martins Galvao de Barros ...

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Luiz Philipe Pereira Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0701645-13.2023.8.07.9000

Bawer Goncalves do Nascimento

Rosangela Braga da Silva

Advogado: Guilherme dos Santos Lacerda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0723396-42.2023.8.07.0016

Stanley Almeida Pinheiro

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Thamirys de Oliveira Duarte

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0723396-42.2023.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Stanley Almeida Pinheiro

Advogado: Thamirys de Oliveira Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 23:19

Exibir Processo

Processo nº 0702120-66.2023.8.07.9000

Filipe de Almeida do Amaral

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 16:48

Exibir Processo