21/05/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de VICTOR DUTRA DO BOMFIM em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
06/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
05/04/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:05

Recebidos os autos
29/05/2024 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/05/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/05/2024 15:31

Juntada de consulta renajud
09/05/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:37

Recebidos os autos
06/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:37

Outras decisões
23/04/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:24

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 23:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 04:33

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0726430-93.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Deferida a penhora via Bacenju do crédito executado, no valor de R$ 2.226,60, a medida foi infrutífera (ID 186132566), mas a parte autora postulou parcelamento (Id 185255288) depositando de imediato R$ 667,98 e propondo o pagamento do saldo em seis vezes iguais o Distrito Federal concordou com o parcelamento do crédito perseguido nos seguintes termos (ID 186161809): 1) as 6 parcelas sejam acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, na forma do art. 916 do CPC; 2) os depósitos sejam realizados diretamente via PIX na conta do Fundo da Procuradoria-Geral do DF – Pró-Jurídico, CNPJ 04.***.***/0001-50 (chave PIX), Banco: BRB – Banco de Brasília S/A (070), Agência: 125, Conta-corrente: 002.696-0; 3) os depósitos sejam comprovados mensal e tempestivamente nos autos judiciais e, em caso de inadimplência, incidirão multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor remanescente.

Nesse quadro, já efetuado o pagamento de R$ 667,98, resta o saldo de R$ 1.558,62 a ser pago na seguinte forma: Parcela 1 (10/3) – R$ 265,00 Parcela 2 (10/4) – R$ 271,00 Parcela 3 (10/5) – R$ 276,00 Parcela 5 (10/7) – R$ 287 Parcela 6 (10/8) – R$ 293,39 O acordo celebrado entre as partes refere-se a direitos disponíveis, sendo que ambas são legítimas e capazes, e o pedido se encontra dentro dos limites legais.

Isto posto, com fundamento no art. 840 do Código Civil e 487, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, e julgo o processo com resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários.

Transitada em julgado, e inexistindo requerimentos das partes, promovam a baixa e o arquivamento.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Expeça-se alvará de liberação do valor depositado nos autos no Id 185255288 - Pág. 2, em favor da parte exequente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 18:28:04.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
05/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:32

Recebidos os autos
04/03/2024 16:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/02/2024.
15/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0726430-93.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA D E C I S Ã O Indefiro o pedido de parcelamento da dívida feito na petição anterior, pois a parte exequente tem restrições legais para formalizar acordos no âmbito judicial.

De se ver, todavia, que o fracionamento de débitos da Fazenda Pública pode ser realizado diretamente junto ao setor responsável da Procuradoria Geral do Distrito Federal. À secretaria para cumprir a decisão anterior.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
08/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:03

Recebidos os autos
07/02/2024 18:03

Outras decisões
31/01/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:36

Recebidos os autos
29/01/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:36

Outras decisões
28/12/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/12/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 21:46

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:06

Recebidos os autos
16/08/2023 00:06

Outras decisões
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/07/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:04

Juntada de consulta renajud
10/07/2023 17:05

Recebidos os autos
10/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:05

Outras decisões
27/06/2023 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:37

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 16:26

Recebidos os autos
29/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
29/05/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
25/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:11

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 15:41

Recebidos os autos
28/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:41

Outras decisões
24/03/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:12

Recebidos os autos
09/03/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:12

Indeferido o pedido de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - CPF: *43.***.*43-68 (EXECUTADO)
25/02/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/02/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:43

Recebidos os autos
08/02/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
25/01/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:48

Publicado Certidão em 23/01/2023.
14/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 16:21

Juntada de Certidão
18/12/2022 15:48

Recebidos os autos
18/12/2022 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2022 16:03

Recebidos os autos
08/11/2022 16:03

Outras decisões
04/10/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
04/10/2022 13:57

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 19:08

Recebidos os autos
06/09/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
04/08/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 17:36

Recebidos os autos
08/07/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/07/2022 12:27

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 05/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
03/06/2022 21:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2022 14:30

Recebidos os autos
03/06/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
31/05/2022 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/05/2022 04:06

Processo Desarquivado
30/05/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:55

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 12:55

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 20/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
23/04/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 22:36

Expedição de Certidão.
22/04/2022 18:17

Recebidos os autos
08/02/2022 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/02/2022 13:36

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:36

Expedição de Certidão.
07/02/2022 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 19:40

Recebidos os autos
25/01/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 19:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
24/01/2022 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
09/12/2021 00:26

Publicado Sentença em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
01/12/2021 18:22

Recebidos os autos
01/12/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:22

Declarada decadência ou prescrição
12/11/2021 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/11/2021 17:33

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 15:49

Recebidos os autos
06/10/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:49

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 20:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
15/09/2021 15:02

Juntada de Petição de réplica
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 18:35

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:30

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 16:00

Recebidos os autos
05/07/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/07/2021 11:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 16:52

Recebidos os autos
24/06/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:45

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 14:47

Recebidos os autos
14/05/2021 14:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/05/2021 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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