07/09/2025 19:13

Recebidos os autos
07/09/2025 19:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/09/2025 18:35

Recebidos os autos
04/09/2025 18:35

Deferido o pedido de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*59-00 (EXEQUENTE).
28/08/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:06

Expedição de Ofício.
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:28

Recebidos os autos
28/04/2025 19:28

Outras decisões
07/04/2025 06:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:50

Recebidos os autos
10/03/2025 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/01/2025 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/01/2025 16:12

Recebidos os autos
15/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:02

Recebidos os autos
21/11/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713882-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I -Ao ID 205954346, foi determinada a expedição de requisitório e RPV pelo valor incontroverso.

Ao ID 170344301, a contadoria apresentou cálculos do valor incontroverso.

RPV expedido ao ID 170300225 e precatório ao ID 172319956.

Ao ID 172319956, consta acórdão em sede do agravo de instrumento de n. 0721774-73.2023.8.07.0000 que negou provimento ao recurso interposto pelo Distrito Federal.

II - Ante o exposto, DETERMINO o envio dos autos à Contadoria Judicial a fim de que seja calculado o valor exequendo na forma da decisão de impugnação de ID 155430720, a saber: "remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo com base nos valores informados na planilha de ID 134811009, devendo ser atualizados nos termos do julgamento do REsp 1.495.146-MG e acórdão n. 948208 (ID 134811014 – fls. 37/41), com observância à Lei 12.703/2012 para os juros da caderneta de poupança; com a inclusão da verba sucumbencial fixada na decisão de ID 139757661 e o ressarcimento das custas processuais de ID 134811004 e ID 138510533".

Deverá o órgão se atentar para o RPV expedido de 170300225 o qual já foi pago, a fim de que seja expedido apenas RPV suplementar dos valores remanescentes.

III - Vindo os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem em contraditório, no prazo de DEZ DIAS.

IV - Após, retornem os autos conclusos para homologação.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 15:15:58.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
17/08/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:21

Recebidos os autos
16/08/2024 17:21

Outras decisões
01/08/2024 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2024 04:18

Processo Desarquivado
30/07/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/12/2023 19:07

Arquivado Provisoramente
12/12/2023 15:58

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2023 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/12/2023 12:24

Juntada de consulta sisbajud
28/11/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:51

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:48

Recebidos os autos
10/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
18/09/2023 17:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:36

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:33

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:35

Recebidos os autos
30/08/2023 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2023 19:26

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713882-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - DISTRITO FEDERAL interpôs embargos de declaração contra o despacho de ID 163845107, que deu ciência do indeferimento do efeito suspensivo no AGI e determinou o cumprimento da decisão agravada.

Alega o embargante que a decisão (sic) foi omissa "no tocante ao fato de que o Ente Público apresentou Embargos de Declaração (que poderá ser convertido em agravo interno), no bojo do agravo de instrumento." II - Recebo os presentes embargos.

No mérito, sem razão o embargante.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, vícios esses que não foram demonstrados pelo embargante.

O despacho embargado se limitou ao que foi determinado no agravo de instrumento interposto pelo réu (ID 163182800), não cabendo a este juízo o acompanhamento ou pré-julgamento dos recursos posteriores.

Assim, não há omissão a ser sanada.

III - Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Intimem-se.

Independentemente de preclusão, cumpra o CJU o determinado em ID 163845107.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 13:00:05.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
20/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:26

Recebidos os autos
18/07/2023 14:26

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:23

Recebidos os autos
30/06/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:01

Recebidos os autos
03/05/2023 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/04/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/04/2023 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:19

Recebidos os autos
13/04/2023 16:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/03/2023 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2023 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 04:23

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:09

Recebidos os autos
17/02/2023 17:09

Embargos de declaração não acolhidos
17/02/2023 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2023 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:06

Recebidos os autos
08/02/2023 14:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
25/01/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/01/2023 15:23

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:30

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 20:43

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:29

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:18

Recebidos os autos
14/10/2022 11:18

Recebida a emenda à inicial
04/10/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/09/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 16:02

Recebidos os autos
05/09/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/08/2022 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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