01/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:10

Recebidos os autos
30/06/2025 07:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ANNE MADELEYNE FORTE NEVES em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702320-80.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: OMNIWARE SOLUCOES LTDA - EPP, ANNE MADELEYNE FORTE NEVES, GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador.

Após, remetam-se os autos ao arquivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:08

Recebidos os autos
01/08/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 18:42

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702320-80.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: OMNIWARE SOLUCOES LTDA - EPP, ANNE MADELEYNE FORTE NEVES, GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR DECISÃO Foi interposto pela parte EXEQUENTE, recurso de apelação da sentença de id. 195099025. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:19

Recebidos os autos
14/06/2024 22:19

Outras decisões
27/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2024 12:04

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:57

Juntada de Petição de apelação
03/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702320-80.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: OMNIWARE SOLUCOES LTDA - EPP, ANNE MADELEYNE FORTE NEVES, GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR SENTENÇA Diante do Ofício nº. 52/2024 DETRAN/DF (id. 187457779) e não tendo havido objeção por parte do exequente, conforme manifestação de id. 188241814, defiro, desde já, a baixa da restrição de transferência que lançada sobre o veículo de propriedade da executada GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR - CPF n° *14.***.*36-00, de Placa CGR4935/DF, chassi 9BWZZZ327VP031959, marca/modelo – 17000-VW/SANTANA.

Dê-se baixa imediatamente nas restrições lançadas via sistema RENAJUD.

Em resposta ao ofício, encaminhe-se a presente COM URGÊNCIA.

Lado outro, cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cédula de crédito bancário (id. 13145548).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 20/08/2019, conforme expediente processual (id. 42636543).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (id. 185924710).

Eis o relato necessário.

DECIDO.

Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em cédula de crédito bancário que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.31/2004, se submete à legislação cambial.

Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos, a contar do seu vencimento (art. 70 do Decreto 57.663/1966).

Por ser a cobrança em questão advinda de título executivo extrajudicial, a ela se aplica a prescrição trienal prevista no art. 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, que abrange a "pretensão, em 3 anos, para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial".

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, e considerando-se o advento da Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus, suspendendo ou impedindo o cômputo dos prazos prescricionais, conforme o caso, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 22/01/2024, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: “RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 .

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

A corroborar esse entendimento, também é nesse sentido a seguinte ementa, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

CPC/73.

REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL.

ART. 1.056 DO CPC/2015.

TRANSCURSO DO PRAZO DE IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO (INTERCORRENTE) DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

OCORRÊNCIA.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

DESCABIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 924, V, CPC.

CORREÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O CPC de 2015 prevê que, em relação às execuções em curso até o início da sua vigência, vigora a regra de direito intertemporal prevista no seu art. 1056, segundo a qual o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente é a data da vigência do referido Diploma, qual seja, 18 de março de 2016. 2.

A análise do art. 924, inc.

V, do CPC, permite inferir que a declaração da prescrição intercorrente atinge a pretensão executiva, sem prejudicar a pretensão originária, que pode ser exercida pelas vias ordinárias, acaso ainda seja possível. 3.

No caso, o credor (Bradesco) propôs execução de título executivo extrajudicial (cédula de crédito bancário) em 2010, mas, embora citados, não localizou bens dos devedores.

Em 2014 foi determinado, por sentença, o arquivamento do processo, com fundamento em Portaria do Tribunal.

Em 18/03/2016 entrou em vigor o CPC/2015, que prevê no art. 1.056 (regra de direito intertemporal) essa data como termo inicial do prazo prescricional disposto no inciso V do art. 924 (prescrição intercorrente). 4.

O credor se manifestar nos autos após a suspensão em 2014 somente em 22/05/2019, para pedir a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos de processo em que um dos devedores possui crédito a receber, quando já havia sido ultrapassado o prazo trienal (março/2016 a março de 2019) há pelo menos 02 (dois meses), razão por que a i. sentença declarou, corretamente, a prescrição da pretensão executiva. 5.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.

Sentença mantida íntegra. (Acórdão 1225864, 00484254020108070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 6/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
30/04/2024 00:24

Recebidos os autos
30/04/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:24

Declarada decadência ou prescrição
18/03/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de ANNE MADELEYNE FORTE NEVES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de OMNIWARE SOLUCOES LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de ANNE MADELEYNE FORTE NEVES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de ANNE MADELEYNE FORTE NEVES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de OMNIWARE SOLUCOES LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:39

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702320-80.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: OMNIWARE SOLUCOES LTDA - EPP, ANNE MADELEYNE FORTE NEVES, GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto ofício anexo.

Intimo as partes para ciência em 5 dias.

Brasília - DF, 22 de fevereiro de 2024 às 15:19:17 RENATO ONOFRE DE ANDRADE FRAMBACH Servidor Geral
22/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702320-80.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: OMNIWARE SOLUCOES LTDA - EPP, ANNE MADELEYNE FORTE NEVES, GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 16:42:07.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
06/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:40

Processo Desarquivado
15/06/2023 14:43

Arquivado Provisoramente
15/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
14/06/2023 12:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/08/2020 23:09

Arquivado Provisoramente
25/08/2020 23:08

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 17:18

Recebidos os autos
19/08/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 17:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/08/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/08/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 17:10

Recebidos os autos
26/07/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2019 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2019 09:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 19:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:00

Juntada de Certidão
19/05/2019 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2019 22:56

Expedição de Mandado.
05/02/2019 11:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2019 23:59:59.
17/01/2019 14:26

Juntada de Certidão
17/12/2018 09:42

Juntada de Certidão
13/12/2018 16:15

Recebidos os autos
13/12/2018 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 16:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/12/2018 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2018 13:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 17:55

Recebidos os autos
28/11/2018 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2018 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2018 10:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2018 06:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/11/2018 23:59:59.
17/11/2018 06:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/11/2018 23:59:59.
14/11/2018 17:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 16:06

Expedição de Certidão.
08/11/2018 16:06

Juntada de Certidão
08/11/2018 15:58

Desentranhamento de documento (ID: 25022796 - Certidão)
08/11/2018 15:51

Juntada de Certidão
23/08/2018 17:49

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2018 12:17

Juntada de Petição de diligência
13/08/2018 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2018 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2018 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2018 16:55

Expedição de Mandado.
19/07/2018 16:51

Expedição de Certidão.
19/07/2018 16:51

Juntada de Certidão
19/07/2018 16:44

Expedição de Mandado.
30/06/2018 03:59

Decorrido prazo de OMNIWARE SOLUCOES LTDA - EPP em 29/06/2018 23:59:59.
10/06/2018 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2018 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2018 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2018 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2018 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018 15:17

Expedição de Mandado.
11/05/2018 15:17

Expedição de Mandado.
11/05/2018 15:17

Expedição de Mandado.
20/03/2018 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2018 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2018 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2018 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2018 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2018 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2018 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2018 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2018 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2018 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2018 15:38

Expedição de Mandado.
08/03/2018 15:38

Expedição de Mandado.
08/03/2018 15:38

Expedição de Mandado.
20/02/2018 19:28

Recebidos os autos
20/02/2018 19:28

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2018 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/02/2018 09:05

Recebidos os autos
02/02/2018 16:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
02/02/2018 16:38

Juntada de Certidão
02/02/2018 15:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
02/02/2018 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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