06/03/2025 16:25

Baixa Definitiva
06/03/2025 16:24

Transitado em Julgado em 27/02/2025
06/03/2025 16:22

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/07/2024 08:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de KARYNA DE SOUSA FONSECA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714269-96.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: KARYNA DE SOUSA FONSECA AGRAVADO: EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE DESPACHO KARYNA DE SOUSA FONSECA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 10:39

Recebidos os autos
07/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:39

Recebidos os autos
07/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 11:06

Recebidos os autos
05/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2024 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714269-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: KARYNA DE SOUSA FONSECA RECORRIDO: EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
06/02/2024 13:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/02/2024 19:34

Juntada de Petição de agravo
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
06/12/2023 17:28

Recebidos os autos
06/12/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 17:28

Recebidos os autos
06/12/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 17:28

Recurso Especial não admitido
05/12/2023 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2023 15:07

Recebidos os autos
05/12/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2023 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/11/2023 15:36

Recebidos os autos
08/11/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:07

Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
04/10/2023 17:23

Conhecido o recurso de KARYNA DE SOUSA FONSECA - CPF: *47.***.*43-53 (EMBARGANTE) e não-provido
04/10/2023 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 08:47

Recebidos os autos
24/08/2023 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/08/2023 21:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 14:23

Recebidos os autos
14/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/08/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2023 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 03/08/2023.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
26/07/2023 17:35

Conhecido o recurso de KARYNA DE SOUSA FONSECA - CPF: *47.***.*43-53 (APELANTE) e não-provido
26/07/2023 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2023 19:39

Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Retirado
16/06/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 17:54

Recebidos os autos
09/05/2023 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/05/2023 14:27

Recebidos os autos
09/05/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
08/05/2023 15:21

Recebidos os autos
08/05/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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