10/08/2024 10:23

Baixa Definitiva
10/08/2024 10:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/02/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2024 09:47

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726858-23.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSÉ AFRANIO CABRAL RIOS AGRAVADA: CLAUDIA MARCIA MEIRELLES DA SILVA VAZ DESPACHO JOSÉ AFRANIO CABRAL RIOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Alega a necessidade de reforma da decisão combatida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal.

Assevera que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Sustenta que houve deficiência na prestação jurisdicional, bem como repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido de publicação em nome dos advogados indicados no ID nº 54704763, p. 24, tendo em vista que ambos os advogados já estão regularmente cadastrados.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
25/01/2024 13:50

Recebidos os autos
25/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:50

Recebidos os autos
25/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/12/2023 11:54

Recebidos os autos
26/12/2023 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/12/2023 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/12/2023 23:27

Juntada de Petição de agravo
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA MEIRELLES DA SILVA VAZ em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 00:29

Recebidos os autos
08/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:29

Recebidos os autos
08/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:29

Recurso Especial não admitido
20/10/2023 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/10/2023 13:33

Recebidos os autos
20/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/10/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:01

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:02

Juntada de Certidão
17/10/2023 12:02

Juntada de Certidão
17/10/2023 12:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2023 10:28

Recebidos os autos
17/10/2023 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 10:27

Juntada de Certidão
16/10/2023 23:59

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA MEIRELLES DA SILVA VAZ em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 21/09/2023.
20/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
14/09/2023 16:35

Conhecido o recurso de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS - CPF: *34.***.*02-04 (APELANTE), CABRAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-38 (APELANTE) e CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA - CPF: *78.***.*41-91 (APELANTE) e não-provido
14/09/2023 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 17:26

Recebidos os autos
09/08/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/08/2023 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 10:43

Recebidos os autos
07/08/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/08/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/08/2023 12:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
01/08/2023 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 18:26

Conhecido o recurso de CABRAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-38 (APELANTE), CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA - CPF: *78.***.*41-91 (APELANTE), CLAUDIA MARCIA MEIRELLES DA SILVA VAZ - CPF: *92.***.*69-20 (APELANTE) e
19/07/2023 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:50

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:19

Deliberado em Sessão - Retirado
06/06/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2023 11:49

Recebidos os autos
26/04/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/04/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:23

Recebidos os autos
14/04/2023 16:23

Indefiro
09/03/2023 16:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:36

Recebidos os autos
30/01/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/01/2023 14:27

Recebidos os autos
29/01/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
27/01/2023 10:14

Recebidos os autos
27/01/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/01/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
10/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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