21/07/2025 17:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/07/2025 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/06/2025 16:26

Juntada de certidão
13/06/2025 20:00

Juntada de certidão
13/06/2025 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:14

Recebidos os autos
02/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702651-08.2022.8.07.0006 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 20 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
20/05/2025 12:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/05/2025 12:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/05/2025 23:30

Juntada de Petição de agravo
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 11:26

Recebidos os autos
16/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/04/2025 11:26

Recebidos os autos
16/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/04/2025 11:26

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2025 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2025 17:55

Recebidos os autos
14/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:55

Juntada de certidão
27/03/2025 14:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/03/2025 15:00

Recebidos os autos
26/03/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2025 15:00

Juntada de certidão
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
14/02/2025 20:35

Conhecido o recurso de TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO - CPF: *09.***.*08-36 (RECORRENTE) e provido
14/02/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:04

Expedição de Intimação de Pauta.
07/01/2025 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/01/2025 14:27

Recebidos os autos
19/11/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:46

Recebidos os autos
04/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/09/2024 16:35

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Turma Cível
03/09/2024 16:30

Transitado em Julgado em 29/08/2024
03/09/2024 16:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/02/2024 15:22

Juntada de certidão
21/02/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702651-08.2022.8.07.0006 AGRAVANTE: TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO AGRAVADA: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que o acórdão recorrido diverge do entendimento da Corte Superior, bem como, se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Afirma que não se insurgiu quanto à fixação de honorários, razão pela qual, deve ser afastado o Tema 1.076 do STJ.

Assevera que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
25/01/2024 13:48

Recebidos os autos
25/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:48

Recebidos os autos
25/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/12/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/12/2023 09:09

Recebidos os autos
21/12/2023 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/12/2023 09:09

Juntada de certidão
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 19/12/2023 23:59.
16/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/11/2023 20:57

Juntada de Petição de agravo
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:24

Recebidos os autos
17/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:24

Recebidos os autos
17/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:24

Recurso Especial não admitido
13/09/2023 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2023 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2023 16:57

Recebidos os autos
13/09/2023 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 12/09/2023 23:59.
09/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:08

Juntada de certidão
09/08/2023 17:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/08/2023 09:55

Recebidos os autos
09/08/2023 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2023 21:16

Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 19/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:34

Conhecido o recurso de TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO - CPF: *09.***.*08-36 (APELANTE) e não-provido
13/07/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:00

Juntada de certidão
16/06/2023 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2023 15:51

Recebidos os autos
06/06/2023 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 01/06/2023 23:59.
23/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:17

Recebidos os autos
23/05/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/05/2023 09:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/05/2023 10:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/05/2023 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 00:08

Publicado Acórdão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 22:06

Conhecido o recurso de TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO - CPF: *09.***.*08-36 (APELANTE) e provido em parte
27/04/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2023 15:05

Recebidos os autos
28/02/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/02/2023 14:56

Recebidos os autos
28/02/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
25/02/2023 02:41

Recebidos os autos
25/02/2023 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/02/2023 02:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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