14/11/2024 14:26

Baixa Definitiva
14/11/2024 14:26

Transitado em Julgado em 12/11/2024
14/11/2024 14:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/02/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2024 10:11

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA FORMIGA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700878-40.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: VINÍCIUS SILVEIRA FORMIGA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A, FUNDAÇÃO CESGRANRIO DESPACHO VINÍCIUS SILVEIRA FORMIGA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
25/01/2024 13:48

Recebidos os autos
25/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:48

Recebidos os autos
25/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/12/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/12/2023 11:22

Recebidos os autos
21/12/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2023 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 02:15

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/11/2023 19:46

Juntada de Petição de agravo
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 22:21

Recebidos os autos
21/10/2023 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:21

Recebidos os autos
21/10/2023 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:21

Recurso Especial não admitido
02/10/2023 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2023 15:24

Recebidos os autos
02/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2023 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/09/2023 14:07

Recebidos os autos
08/09/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2023 15:37

Juntada de Petição de recurso especial
17/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 17/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:53

Recebidos os autos
05/07/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/06/2023 18:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/06/2023 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/06/2023.
16/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:24

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
12/06/2023 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 18:25

Recebidos os autos
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:07

Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA FORMIGA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:07

Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA FORMIGA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:39

Recebidos os autos
27/02/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/01/2023 11:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2022 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:07

Publicado Despacho em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 10:24

Recebidos os autos
28/10/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/10/2022 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/10/2022 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/10/2022 13:30

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:29

Desentranhado o documento
09/10/2022 23:23

Recebidos os autos
09/10/2022 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2022 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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