06/05/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:24

Recebidos os autos
18/04/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
15/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 14:54

Transitado em Julgado em 12/04/2024
15/04/2024 14:51

Desentranhado o documento
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de GABRIEL MATOS E AZAMBUJA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708763-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

M.

E.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: DANIELLI RAMOS JANIQUES DE MATOS REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

O juízo determinou à parte exequente para que promovesse emenda à inicial (ID 180709343), porém ela deixando transcorrer integralmente in albis o prazo concedido, conforme certificado nos IDs 185844733 e 189556517.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora/exequente não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente feito, a parte exequente deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo.

Em consequência, o feito deve ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte exequente, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida na fase de conhecimento, que se estende à fase de cumprimento de sentença.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

Juíza de Direito Substituta
14/03/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:12

Recebidos os autos
13/03/2024 19:12

Indeferida a petição inicial
11/03/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de GABRIEL MATOS E AZAMBUJA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para cumprir a determinação contida na decisão de ID 180709343, sob pena de arquivamento.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
07/02/2024 09:32

Recebidos os autos
07/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de GABRIEL MATOS E AZAMBUJA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:53

Recebidos os autos
07/12/2023 16:53

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/12/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:04

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:38

Recebidos os autos
24/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:57

Recebidos os autos
17/08/2021 07:59

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/08/2021 07:58

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de GABRIEL MATOS E AZAMBUJA em 16/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 11:14

Expedição de Certidão.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de GABRIEL MATOS E AZAMBUJA em 20/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 18:08

Juntada de Petição de apelação
29/06/2021 02:45

Publicado Sentença em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:03

Recebidos os autos
24/06/2021 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2021 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/05/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 20:24

Recebidos os autos
12/05/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/05/2021 18:00

Juntada de Petição de réplica
22/04/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de GABRIEL MATOS E AZAMBUJA em 20/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:28

Recebidos os autos
15/04/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/04/2021 14:36

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:04

Expedição de Mandado.
22/03/2021 17:45

Recebidos os autos
22/03/2021 17:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/03/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/03/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:17

Recebidos os autos
19/03/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/03/2021 13:45

Recebidos os autos
19/03/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2021 18:52

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 16:50

Recebidos os autos
18/03/2021 16:50

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724521-90.2023.8.07.0001

Faceb - Fundacao de Previdencia dos Empr...

Maria das Dores Maciel Rodrigues

Advogado: Leosmar Moreira do Vale

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0724521-90.2023.8.07.0001

Maria das Dores Maciel Rodrigues

Faceb - Fundacao de Previdencia dos Empr...

Advogado: Edward Marcones Santos Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0709843-88.2024.8.07.0016

Ana Cristina Aleixo

Pefisa SA Credito Financiamento e Invest...

Advogado: Alexandre Furtado da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0709843-88.2024.8.07.0016

Ana Cristina Aleixo

Pefisa SA Credito Financiamento e Invest...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0708763-42.2021.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Gabriel Matos e Azambuja

Advogado: Paulo Henrique Neri Grandinetti Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2021 07:59

Exibir Processo