07/01/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALEIXO em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:18

Recebidos os autos
06/12/2024 18:18

Outras decisões
02/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/11/2024 14:33

Processo Desarquivado
28/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 13:43

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 13:40

Recebidos os autos
14/11/2024 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 13:40

Homologada a Transação
08/11/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALEIXO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALEIXO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0709843-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA ALEIXO REU: PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

Reclassifique-se, devendo a Secretaria verificar e conferir as características do processo para constar a classe processual e o assunto pertinente (9149).

Além de fazer as alterações nos polos da ação, a certificação do trânsito em julgado e os cadastros de prioridade, caso necessário.

Em seguida, intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do art. 513 do CPC/2015 para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito a que foi condenada, já devidamente atualizado nos autos, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Havendo pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, intimando-a em seguida para levantá-lo e se manifestar acerca da quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, retornem os autos à contadoria para a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Em seguida, defiro a utilização do convênio SISBAJUD, em nome da parte executada, ficando desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, e o imediato desbloqueio de valores irrisórios, haja vista que seu eventual produto será totalmente absorvido pelo valor das custas (art. 836 do CPC/2015).

Fica dispensada a lavratura de termo.

Frutífero o bloqueio on-line de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dispensada a lavratura de termo, intime-a, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC/2015, para (caso queira) apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, em que comprove que (a) são impenhoráveis as quantias tornadas indisponíveis; ou, (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Caso a parte devedora não apresente impugnação (§ 3º do art. 854 do CPC/2015), ou se apresentá-la, mas for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, visto que a questão estará preclusa.

Ao final, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Restando negativo o bloqueio on-line, intime-se a parte credora para que, em 10 (dez) dias, indique, objetivamente, bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, bem como sua localização, sob pena de arquivamento do feito, independente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
14/10/2024 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2024 11:20

Recebidos os autos
13/10/2024 11:20

Deferido o pedido de ANA CRISTINA ALEIXO - CPF: *20.***.*44-37 (AUTOR).
08/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/10/2024 13:42

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALEIXO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:25

Recebidos os autos
16/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/09/2024 12:14

Recebidos os autos
12/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 04:38

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 17:52

Recebidos os autos
25/06/2024 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/06/2024 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2024 16:30

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 10:51

Recebidos os autos
11/06/2024 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/04/2024 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
23/04/2024 18:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:13

Juntada de Petição de impugnação
21/04/2024 02:23

Recebidos os autos
21/04/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 02:28

Publicado Intimação em 07/03/2024.
06/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 14:06

Recebidos os autos
04/03/2024 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/03/2024 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2024 22:45

Recebidos os autos
25/02/2024 22:45

Deferido o pedido de ANA CRISTINA ALEIXO - CPF: *20.***.*44-37 (AUTOR).
22/02/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 16:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 13:44

Recebidos os autos
09/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Intimação em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:29

Recebidos os autos
06/02/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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