10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de MARCOS SILVA GUIMARAES em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 19:37

Juntada de Certidão
05/09/2025 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 02:52

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:51

Recebidos os autos
03/09/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/07/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCOS SILVA GUIMARAES em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:52

Recebidos os autos
08/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0703859-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS SILVA GUIMARAES REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou APELAÇÃO de ID. 227226782.

Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Fica também a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do depósito judicial de id. 228941063.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:54

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
07/02/2025 17:41

Recebidos os autos
07/02/2025 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCOS SILVA GUIMARAES em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703859-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS SILVA GUIMARAES REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO A decisão Id. 197039600 organizou e saneou o feito, determinando a intimação das partes para apresentarem documentos a fim de elucidar os pontos controvertidos fixados.

A parte requerida apresentou petição Id. 200111949 e anexos, o autor apresentou resposta no Id. 203298523.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo legal: 5 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
25/11/2024 10:37

Recebidos os autos
25/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:37

Outras decisões
08/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/07/2024 04:56

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:26

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:42

Recebidos os autos
16/05/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:01

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703859-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS SILVA GUIMARAES REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024, às 12:21:35.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
01/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:03

Recebidos os autos
06/03/2024 17:03

Recebida a emenda à inicial
04/03/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703859-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS SILVA GUIMARAES REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Trata-se de ação A Constituição Federal de 1988 assegura o direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário, inclusive às pessoas economicamente hipossuficientes. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;" Conforme se depreende da mera literalidade do texto constitucional, a assistência jurídica gratuita deve ser restrita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos, ou seja, incumbe à parte interessada a devida demonstração de sua condição, sob pena de indeferimento do benefício.

Nesse sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

Nos termos da Constituição Federal e do CPC/2015, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos. 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta não superior a 5 salários-mínimos.

Igualmente, a Defensoria Pública da União considera que o valor de presunção de necessidade econômica, para fim de assistência jurídica integral e gratuita, é de R$ 2.000,00, conforme Resoluções nº 133 e 134, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, publicadas no DOU de 02/05/2017. 3.

Não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pelo agravante, deve ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. 4.Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1772088, 07268723920238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em análise, não foram apresentados elementos que demonstrem adequadamente o cumprimento do requisito legal para a concessão do benefício.

Em sendo assim, é preciso apresentar cópia do seu comprovante de rendimentos ou da sua última declaração de imposto de renda.

Por conseguinte, deve a parte autora recolher as custas iniciais ou comprovar suficientemente a imprescindibilidade da gratuidade de justiça.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento e extinção do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
06/02/2024 18:22

Recebidos os autos
06/02/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/02/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 15:26

Recebidos os autos
02/02/2024 15:26

Declarada incompetência
02/02/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717470-68.2023.8.07.0020

Banco Bradesco SA

Victor Parts Comercio de Veiculos Pecas ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0737057-30.2023.8.07.0003

Marinalva Cavalcante de Lima

Leciane Ferreira de Sousa

Advogado: Amanda Coelho Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0703135-61.2024.8.07.0003

Magda Ferreira Lima

Advogado: Jean Maklen de Queiroz Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0703218-77.2024.8.07.0003

Joao Paulo Ribas Nery

Procuradoria Geral do Distrito Fedeal

Advogado: Edson Bernardes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0703859-71.2024.8.07.0001

Marcos Silva Guimaraes

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Rafael Matos Gobira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2025 16:36

Exibir Processo