30/07/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
29/07/2024 20:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 14:25

Transitado em Julgado em 02/04/2024
14/03/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:07

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734908-95.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: ELY FRANK MATIAS OLIVEIRA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em desfavor de ELY FRANK MATIAS OLIVEIRA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 185823870. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 185823870) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 26 de fevereiro de 2024 14:29:09.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L
26/02/2024 14:58

Recebidos os autos
26/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:58

Homologada a Transação
22/02/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734908-95.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: ELY FRANK MATIAS OLIVEIRA DESPACHO Manifeste-se a parte executada dizendo se ratifica os termos da minuta apresentada ao id 185823870.

Prazo de 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
06/02/2024 16:33

Recebidos os autos
06/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:43

Recebidos os autos
18/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:43

Outras decisões
17/01/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:08

Decorrido prazo de ELY FRANK MATIAS OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de ELY FRANK MATIAS OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 18:51

Expedição de Mandado.
14/09/2023 18:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 18:32

Recebidos os autos
14/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:32

Outras decisões
13/09/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/09/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:52

Recebidos os autos
17/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/08/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:35

Transitado em Julgado em 25/07/2023
25/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ELY FRANK MATIAS OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:49

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:13

Recebidos os autos
23/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:13

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/05/2023 18:37

Recebidos os autos
12/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ELY FRANK MATIAS OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
17/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
16/04/2023 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/04/2023 06:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/04/2023 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2023 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2023 10:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/03/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/03/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/03/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 11:08

Recebidos os autos
13/03/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2023 11:50

Expedição de Certidão.
22/02/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 16:11

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:22

Recebidos os autos
31/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:22

Outras decisões
30/01/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/01/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
24/12/2022 15:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/12/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 16:33

Expedição de Mandado.
13/12/2022 15:27

Recebidos os autos
13/12/2022 15:27

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/12/2022 08:01

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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