TJDFT - 0704901-51.2021.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO BENTO DE SOUSA

CPF *08.***.*32-91

Advogados

CAIO CESAR FERNANDES SOUZA

OAB: 43249/GO

CPF *32.***.*52-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:50

    Transitado em Julgado em 20/02/2024

  • 20/02/2024 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:37

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/02/2024 15:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 19/02/2024 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 17:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 15/02/2024 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 02:28

    Publicado Decisão em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Publicação: Assim, atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.

    Intime-se o beneficiário, por seu defensor, para ciência da homologação do acordo e para que indique nos autos a prestação a ser cumprida entre a pecuniária e a de serviços à comunidade, conforme dispõe a 3ª cláusula do acordo.

    Intime-se o beneficiário por meio de seu advogado constitído, para que dê início ao cumprimento do acordo.

  • 05/02/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 13:42

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/02/2024 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 31/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 05:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 19:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 07:57

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 03/11/2023 18:21

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/11/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 20:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 19/09/2023 12:06

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:53

    Declarada incompetência

  • 14/09/2023 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 14/09/2023 16:53

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 14/09/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 12/05/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 31/01/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 02:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 20:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 20:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 16:02

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 22/04/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 19/01/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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