13/06/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
12/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:56

Recebidos os autos
13/08/2024 16:56

Determinado o arquivamento
12/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714461-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Anulação (10423) REQUERENTE: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Promova a parte autora o andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de arquivamento.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/07/2024 14:02

Recebidos os autos
29/07/2024 14:02

Outras decisões
28/07/2024 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 23/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 19:46

Recebidos os autos
27/06/2024 19:46

Outras decisões
27/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:24

Recebidos os autos
11/06/2024 11:24

Outras decisões
10/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 14:51

Recebidos os autos
20/05/2024 14:51

Outras decisões
17/05/2024 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/05/2024 04:31

Processo Desarquivado
16/05/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 08:28

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:59

Recebidos os autos
16/04/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 14:19

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 04:29

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com suporte no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do NCPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou o arbitramento de honorários ou danos morais, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS - 1.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
06/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/01/2024 00:37

Recebidos os autos
31/01/2024 00:37

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/01/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/01/2024 15:34

Recebidos os autos
12/01/2024 15:34

Outras decisões
11/01/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:30

Recebidos os autos
18/12/2023 16:30

Outras decisões
17/12/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 14:59

Recebidos os autos
22/11/2023 14:59

Outras decisões
21/11/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2023 13:36

Recebidos os autos
21/11/2023 13:36

Outras decisões
17/11/2023 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/11/2023 23:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:58

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:49

Recebidos os autos
02/10/2023 14:49

Outras decisões
30/09/2023 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:49

Recebidos os autos
13/09/2023 16:49

Outras decisões
13/09/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
03/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:49

Recebidos os autos
17/07/2023 17:49

Outras decisões
17/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:39

Recebidos os autos
26/06/2023 13:39

Outras decisões
23/06/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal em 21/06/2023 10:32.
19/06/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 18:59

Recebidos os autos
13/06/2023 18:59

Deferido o pedido de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
13/06/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:45

Recebidos os autos
29/05/2023 15:45

Deferido o pedido de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
29/05/2023 13:54

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
29/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:49

Recebidos os autos
26/05/2023 17:49

Indeferido o pedido de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REQUERENTE)
26/05/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/05/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:42

Recebidos os autos
25/05/2023 17:42

Outras decisões
25/05/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:40

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:13

Recebidos os autos
24/04/2023 18:13

Outras decisões
20/04/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/04/2023 11:22

Juntada de Certidão
29/03/2023 21:04

Recebidos os autos
29/03/2023 21:04

Outras decisões
28/03/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/03/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:46

Recebidos os autos
28/02/2023 16:46

Outras decisões
13/02/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/02/2023 19:24

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 20:56

Recebidos os autos
17/01/2023 20:56

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/01/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 01/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 19:11

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:27

Recebidos os autos
07/11/2022 18:27

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/11/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 17:46

Recebidos os autos
04/11/2022 17:46

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/11/2022 18:57

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 18:10

Recebidos os autos
03/11/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/11/2022 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 18:10

Recebidos os autos
11/10/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/10/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
07/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 11:00

Recebidos os autos
05/10/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/10/2022 10:50

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 14:05

Recebidos os autos
23/09/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/09/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 17:15

Recebidos os autos
14/09/2022 17:15

Concedida a Medida Liminar
14/09/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 13:59

Recebidos os autos
09/09/2022 13:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/09/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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