16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO MARTINS em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707415-69.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: CLAUDIO ARAUJO MARTINS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte executada (CLAUDIO ARAUJO MARTINS), para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 16:19:53.

WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral
28/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 18:59

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707415-69.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIO ARAUJO MARTINS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 142246502) ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em face de CLAUDIO ARAUJO MARTINS, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo.

Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 187259749), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC.

Custas, havendo, pelo devedor.

Independentemente do trânsito em julgado proceda-se à transferência bancária via Bankjus da(s) importância(s) depositada(s) em ID(s) 186994497, limitada ao valor de R$ 353,74 (e eventuais acréscimos), em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, conforme requerido em ID 187259749, devendo o saldo remanescente, pago a maior, ser restituído à parte executada (incluindo-se eventuais acréscimos), preferentemente mediante transferência bancária via Bankjus.

Intimem-se as partes para ciência e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:45

Recebidos os autos
26/02/2024 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:14

Recebidos os autos
19/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO MARTINS em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707415-69.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: CLAUDIO ARAUJO MARTINS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o executado intimado para manifestar-se acerca da petição ID 183427543.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 10:19:34.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
06/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
12/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:08

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:26

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 07:06

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:50

Recebidos os autos
07/03/2023 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/02/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/02/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:05

Recebidos os autos
17/02/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:00

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 12:54

Recebidos os autos
23/01/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/01/2023 18:02

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:15

Expedição de Certidão.
10/01/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:31

Publicado Decisão em 02/12/2022.
13/12/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:13

Recebidos os autos
29/11/2022 20:13

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/11/2022 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:55

Juntada de Certidão
18/10/2022 23:32

Recebidos os autos
17/06/2022 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2022 10:57

Expedição de Certidão.
17/06/2022 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
01/06/2022 20:53

Juntada de Petição de apelação
13/05/2022 00:10

Publicado Sentença em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:46

Recebidos os autos
10/05/2022 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/05/2022 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 00:51

Publicado Sentença em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:26

Recebidos os autos
28/04/2022 17:26

Extinto o processo por desistência
28/04/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/04/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:22

Recebidos os autos
19/04/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/04/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:30

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO MARTINS em 06/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 15:43

Recebidos os autos
30/03/2022 15:43

Expedido alvará de levantamento
28/03/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/03/2022 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2022 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2021 17:09

Recebidos os autos
22/11/2021 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:28

Recebidos os autos
11/11/2021 11:28

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2021 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/11/2021 02:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 17:38

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:19

Juntada de Certidão
20/10/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 18:06

Recebidos os autos
19/10/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/10/2021 00:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 20:18

Expedição de Certidão.
06/10/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 18:16

Juntada de Certidão
02/09/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:22

Recebidos os autos
13/08/2021 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 19:08

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:29

Recebidos os autos
09/07/2021 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/06/2021 02:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:52

Expedição de Certidão.
31/05/2021 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 15:41

Recebidos os autos
17/05/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/05/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 10:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:09

Recebidos os autos
08/04/2021 17:09

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/04/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2020 14:45

Recebidos os autos
14/12/2020 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/12/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 21:20

Recebidos os autos
16/11/2020 21:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIO ARAUJO MARTINS - CPF: *90.***.*39-34 (AUTOR).
13/11/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/11/2020 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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