09/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 19:57

Recebidos os autos
04/09/2025 19:57

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
03/09/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706762-66.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: S3 COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME, GEANE ALVES SALES, GILDENY ALVES NOGUEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à manifestação de ID 246977219, esclareço à parte exequente que somente constam como de propriedade dos devedores os veículos de placas ONT7G64 (FIAT STRADA) REC6D98 (HONDA HRV) e JJK9877(RENAUT/SANDERO) e não todos aqueles listados na referida petição.

Todavia, verifico que os veículos encontram-se gravados de alienação fiduciária.

A jurisprudência consolidada deste Tribunal entende que não é possível a penhora sobre bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, cuja propriedade é do credor fiduciário nos termos do art. 1.361 do Código Civil, mas tão somente sobre os direitos que o devedor detém sobre a coisa.

Sendo assim, nesta hipótese, a penhora não recai sobre o bem objeto do contrato, mas sobre os direitos identificáveis e avaliáveis que derivam da relação obrigacional firmada entre as partes (ALVIM, Angélica A.

Comentários ao código de processo civil [livro eletrônico]. 2. ed.

São Paulo: Editora Saraiva, 2017). É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o veículo financiado, proporcional ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado.

Desse modo, à Secretaria: 1.

Intime-se o exequente para juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro dos veículos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento 2.

Prestadas as informações, oficie-se ao credor fiduciário para que informe, de maneira clara e objetiva, quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor. 3.

Vindo a resposta do ofício, intime-se o credor para dizer se persiste o interesse na penhora, ocasião em que deverá informar o endereço onde poderá ser localizado o veículo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 4.

Com o endereço informado pelo exequente, expeça-se mandado de penhora sobre os direitos aquisitivos do automóvel, avaliação e intimação.

Nomeio, desde já, a parte executada como fiel depositária do bem penhorado. 5.

Caso a diligência seja frutífera, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora pelo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Tudo feito, certifique-se e retornem-se os autos conclusos para decisão quanto ao valor do bem para envio a leilão. 7.

Em caso negativo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, os termos da decisão de ID 101469770, que determinou a suspensão até 27/08/2022 (cédula de crédito bancário), na forma do artigo 921, §2º, do CPC .

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
25/08/2025 15:54

Recebidos os autos
25/08/2025 15:54

Outras decisões
23/08/2025 01:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/08/2025 01:30

Juntada de Certidão
20/08/2025 22:58

Recebidos os autos
20/08/2025 22:58

Outras decisões
20/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/08/2025 18:10

Processo Desarquivado
20/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 23:44

Arquivado Provisoramente
16/08/2025 23:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 18:27

Recebidos os autos
05/08/2025 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:20

Recebidos os autos
23/07/2025 21:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2025 21:20

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
22/07/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/07/2025 14:45

Processo Desarquivado
22/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:04

Arquivado Provisoramente
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2024 23:59.
04/09/2024 20:49

Recebidos os autos
04/09/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2024 20:49

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
03/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/09/2024 07:12

Processo Desarquivado
02/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:02

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 21:23

Recebidos os autos
19/08/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2024 21:23

Outras decisões
18/08/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
16/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:52

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 18:51

Processo Desarquivado
20/05/2024 10:41

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 19:49

Recebidos os autos
06/05/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2024 19:49

Outras decisões
06/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/05/2024 09:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/04/2024 20:33

Recebidos os autos
12/04/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2024 20:33

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
11/04/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/04/2024 21:49

Processo Desarquivado
11/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:12

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 21:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 21:13

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706762-66.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: S3 COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME, GEANE ALVES SALES, GILDENY ALVES NOGUEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, verifica-se que foi depositado o valor R$ 87.339,87 (oitenta e sete mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), referente a títulos de capitalização diversos registrados em nome da executada, consoante informado ao ID 183129317.

Dessa forma, considerando que a decisão de ID 175827180 deferiu a penhora do título de Capitalização nº 1910/49661, no valor de R$ 51.272,73 (cinquenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), por cautela, reputo necessária nova intimação da executada para, querendo, impugnar o valor total penhorado, isto é, R$ 87.339,87, nos termos do art. 917, §1º, do CPC.

Assim, intime-se a parte devedora para manifestação, nos termos do art. 917, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo para impugnação à penhora do título de capitalização sem oposição da parte executada, expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada nos autos ao ID 182640596 (R$ 87.339,87), em favor do exequente.

Observem-se os dados bancários indicados pelo autor ao ID 185610806.

Cumpridas as determinações acima, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 101469770, até a 27/08/2025 (Cédula de Crédito Bancário), na forma do artigo 921, §2º, do CPC.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:11

Recebidos os autos
06/02/2024 21:11

Outras decisões
05/02/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/02/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:39

Recebidos os autos
05/02/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
21/12/2023 03:11

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:32

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
22/10/2023 06:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 06:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 20:28

Recebidos os autos
20/10/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:28

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
18/10/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/10/2023 17:17

Processo Desarquivado
18/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:19

Arquivado Provisoramente
16/10/2023 18:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 19:02

Recebidos os autos
11/10/2023 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/10/2023 12:36

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:38

Recebidos os autos
26/09/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:38

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
19/09/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
15/08/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 21:58

Juntada de Certidão
10/08/2023 20:24

Recebidos os autos
10/08/2023 20:24

Outras decisões
09/08/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/08/2023 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 10:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2023 21:34

Recebidos os autos
26/06/2023 21:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/03/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2023 23:59.
06/03/2023 20:59

Recebidos os autos
06/03/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 20:59

Outras decisões
06/03/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/03/2023 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 10:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/02/2023 13:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2023 23:59.
14/02/2023 19:15

Recebidos os autos
14/02/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:15

Outras decisões
07/02/2023 14:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/01/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 06:14

Juntada de Certidão
19/12/2022 05:16

Juntada de Certidão
17/12/2022 10:47

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:27

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:10

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:06

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:14

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:03

Expedição de Ofício.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:50

Recebidos os autos
11/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/06/2022 04:06

Processo Desarquivado
20/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:13

Arquivado Provisoramente
22/09/2021 04:14

Processo Desarquivado
21/09/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:40

Arquivado Provisoramente
02/09/2021 14:40

Expedição de Certidão.
27/08/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 16:26

Recebidos os autos
27/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/08/2021 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 08:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 02:34

Publicado Edital em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 17:52

Juntada de Certidão
13/07/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:49

Expedição de Certidão.
23/04/2021 12:47

Juntada de Certidão
20/04/2021 23:55

Recebidos os autos
20/04/2021 23:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 23:55

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/04/2021 16:01

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

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R$ 0,00

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