05/11/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:23

Transitado em Julgado em 08/10/2024
05/11/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 00:46

Recebidos os autos
08/10/2024 00:46

em cooperação judiciária
08/10/2024 00:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 15:33

Recebidos os autos
03/10/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708319-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEIVID DE SOUZA CIRINEU EXECUTADO: ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE DECISÃO Razão não assiste à executada.

Isso porque não promoveu o pagamento na forma de garantia da presente execução, mesmo porque, caso o fizesse como garantia, o pagamento deveria ser realizado na integralidade do débito, não sendo este o caso dos autos.

Ademais, apresentou inicialmente o pagamento requerendo o parcelamento da forma do artigo 916 do CPC, o qual - embora não possa ser aplicado na fase de cumprimento de sentença, mas se mostra necessária a análise da intenção da devedora - implica no reconhecimento do crédito do exequente.

Desse modo, se a intenção da devedora era pleitear aquele parcelamento (reconhecendo, portanto, o crédito), o valor pago não pode ser considerado garantia do Juízo, até porque a garantia, quando apresentada no intuito de impugnar a execução, sequer interrompe a mora.

Logo, se a proposta de acordo foi apresentada ao exequente e este trouxe aos autos uma contraproposta, esta conduta significa precisamente que não houve aceitação tácita, muito pelo contrário, pois se o credor quisesse aceitar a proposta bastava fazê-lo.

Por fim, o próprio exequente, para além da contraproposta, requereu alternativamente "o bloqueio das contas" da devedora, restando claro que não houve aceitação tácita do acordo.

Intime-se a devedora para ciência.

Em seguida, cumpram-se as demais determinações de ID 208956769, com a remessa dos autos à Contadoria para atualização do débito nos termos da partes dispositiva da sentença de ID 195119089, decotado o pagamento voluntário de ID 210871277.

Sobre o remanescente, deverá ser aplicada a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Após, proceda-se à pesquisa por ativos financeiros on-line via Sisbajud.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
02/10/2024 00:17

Recebidos os autos
02/10/2024 00:17

em cooperação judiciária
02/10/2024 00:17

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/10/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número do processo: 0708319-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEIVID DE SOUZA CIRINEU EXECUTADO: ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE CERTIDÃO Diante da contraproposta de acordo de id 211560035, de ordem, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de cinco dias.

Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024,às 17:31:28.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO
18/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 01:10

Juntada de Certidão
16/09/2024 01:10

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 23:32

Recebidos os autos
12/09/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708319-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEIVID DE SOUZA CIRINEU REQUERIDO: ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE D E C I S Ã O Diante do desinteresse do autor na proposto de acordo apresentada pela requerida e da inércia desta quanto à contraproposta apresentada pelo autor, não homologo o acordo.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor (ID 196352905) porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 195119089, mantida pelo Acórdão de ID 206147393.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 18:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 16:53

Recebidos os autos
27/08/2024 16:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/08/2024 16:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 00:13

Recebidos os autos
15/08/2024 00:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:45

Recebidos os autos
29/05/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:18

Recebidos os autos
20/05/2024 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/05/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 13:19

Recebidos os autos
30/04/2024 13:19

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/04/2024 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 16:45, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
25/04/2024 11:53

Outras decisões
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
23/03/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 10:50

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:49

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 16:45, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:52

Recebidos os autos
27/02/2024 23:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/02/2024 07:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/02/2024 07:53

Recebidos os autos
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:46

Recebidos os autos
06/02/2024 17:46

Outras decisões
05/02/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
22/01/2024 18:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 16:03

Recebidos os autos
16/01/2024 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2023 13:56

Recebidos os autos
06/11/2023 13:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/11/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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