09/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:53

Recebidos os autos
09/09/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
18/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:27

Expedição de Ofício.
18/06/2025 18:27

Expedição de Ofício.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA ROSA RIOS DE ANDRADE em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:36

Recebidos os autos
13/12/2024 15:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/12/2024 15:36

Outras decisões
12/12/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/12/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:08

Recebidos os autos
29/11/2024 19:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/11/2024 19:08

Outras decisões
28/11/2024 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:17

Recebidos os autos
04/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0719383-28.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ROSA RIOS DE ANDRADE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 213150107, 213150110.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 17:06:21.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
07/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:55

Recebidos os autos
02/10/2024 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/09/2024 14:38

Recebidos os autos
17/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 20:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719383-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ROSA RIOS DE ANDRADE, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID 197156519, relativa à parcela incontroversa do valor principal, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID 208557309 e 208557245.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), ressalvando a possibilidade de ser expedida nova RPV em relação à parcela controversa dos honorários advocatícios sucumbenciais, ainda em discussão.

Expeça-se ordem de pagamento via PIX, em favor de MARIA ROSA RIOS DE ANDRADE e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

No mais, intimem-se as partes para informarem o número do recurso interposto e seu andamento, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ser contabilizada a dobra legal para o executado.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:10

Recebidos os autos
03/09/2024 16:10

Outras decisões
30/08/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:55

Expedição de Ofício.
20/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
09/05/2024 19:14

Recebidos os autos
09/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/05/2024 04:23

Processo Desarquivado
07/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:09

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 20:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA ROSA RIOS DE ANDRADE em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719383-28.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ROSA RIOS DE ANDRADE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve equívoco no lançamento do prazo no expediente do PJE.

Assim, de ordem do MM.

Juiz de Direito, republico a decisão de ID 183170969 com o prazo correto.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 21:26:18.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
05/02/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:29

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de MARIA ROSA RIOS DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:36

Recebidos os autos
09/01/2024 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/12/2023 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/12/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:07

Recebidos os autos
18/12/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/12/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/12/2023 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 15:12

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 20:03

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:03

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 08:40

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:24

Recebidos os autos
29/11/2023 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 19:24

Outras decisões
23/11/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2023 20:11

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
19/09/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:15

Expedição de Ofício.
30/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:09

Recebidos os autos
02/08/2023 14:09

Outras decisões
27/07/2023 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/07/2023 22:17

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:59

em cooperação judiciária
30/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:46

Recebidos os autos
22/06/2023 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/06/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:05

Recebidos os autos
12/05/2023 11:05

Embargos de declaração não acolhidos
11/05/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/05/2023 19:28

Expedição de Certidão.
10/05/2023 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:35

Recebidos os autos
19/04/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2023 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:56

Recebidos os autos
04/04/2023 09:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/03/2023 14:26

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 19:17

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:35

Recebidos os autos
10/01/2023 10:35

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/01/2023 14:48

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/12/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711040-09.2023.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0736830-56.2017.8.07.0001

Alexandre Daher Alves

Advogado: Erick Dantas Caldas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2017 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0710097-26.2022.8.07.0018

Sindicato dos Professores No Distrito Fe...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0707907-90.2022.8.07.0018

Maria Raquel Luz Bahia

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0717426-09.2023.8.07.0001

Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 15:31

Exibir Processo