06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:49

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:49

Expedição de Ofício.
25/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0767112-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KAMYLLA APARECIDA BARBOSA DA SILVA, JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

A exequente junta termo assinado eletronicamente de renúncia ao crédito excedente a 20 salários mínimos para recebimento por meio de RPV.

Diante da renúncia expressa, HOMOLOGO-A.

Prossiga-se conforme decisão ID 245582705.

Expeça-se RPV no valor de R$ 30.360,00, em favor da exequente KAMYLLA; e RPV no valor de R$4.101,50, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Realizado o pagamento das RPVs, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias.

Independente do prazo acima, expeça-se RPV no valor de R$ 30.360,00, em favor da exequente KAMYLLA; e RPV no valor de R$4.101,50, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais em favor de JESSICA VITORIA RICARDO GONÇALVES.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Com o pagamento, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/08/2025 06:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:00

Recebidos os autos
19/08/2025 18:00

Outras decisões
19/08/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0767112-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KAMYLLA APARECIDA BARBOSA DA SILVA, JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Em ID 231739195, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo DF e determinada a expedição de precatório.

Em seguida, a exequente informou que, embora não concorde com os cálculos do DF, com o objetivo de encerrar o processo, requereu a expedição do precatório nos termos da planilha apresentada pelo DF (ID 234299980).

Ato contínuo, a exequente requereu o sequestro de verbas do DF, em razão da inércia para pagamento da RPV referente aos honorários advocatícios (ID 239984331).

Por fim, a exequente renuncia ao valor que excede a 20 salários-mínimos para fins de expedição de RPV, no lugar de precatório (ID 245496605).

Após, os autos vieram conclusos.

DECIDO.

A decisão de ID 231739195 acolheu a impugnação do DF e determinou a expedição de precatório e RPV, referente aos honorários sucumbenciais.

Apesar da decisão judicial, a partir da análise dos autos, é possível observar que as respectivas requisições não foram expedidas.

Ausente a expedição dos requisitórios, não há que se falar em decurso do prazo de dois meses para pagamento do RPV, visto que o respectivo prazo sequer teve início.

No mais, a exequente em ID 245496605 vem aos autos para renunciar os valores que excedem a vinte salários-mínimos.

Embora seja possível a renúncia de valores para fins de enquadramento no pagamento por meio de RPV, constato que na procuração outorgada em ID 145714995, não previu poderes para renunciar.

Desta forma, deverá a exequente juntar aos autos procuração atualizada com outorga expressa de poderes para renunciar para fins de deferimento do respectivo pedido.

Com a procuração específica, expeça-se RPV no teto, em favor da exequente KAMYLLA; e de RPV, no valor de R$4.101,50, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Caso a exequente apresente a procuração de renúncia, retornem os autos conclusos para fins de cancelamento do precatório e determinação de RPV.

AO CJU: Intime-se a exequente.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
07/08/2025 17:35

Recebidos os autos
07/08/2025 17:35

Outras decisões
07/08/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:00

Recebidos os autos
04/04/2025 17:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:23

Recebidos os autos
01/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/03/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0767112-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KAMYLLA APARECIDA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

A exequente é beneficiária da gratuidade de justiça. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e determino a expedição de requisitórios.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Cadastre-se JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - OAB DF74357 - CPF: *60.***.*31-25 como exequente dos honorários sucumbenciais.

Intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
31/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Recebidos os autos
31/01/2025 13:33

Outras decisões
30/01/2025 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2025 06:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 21:55

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de KAMYLLA APARECIDA BARBOSA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:40

Recebidos os autos
19/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
25/05/2024 17:10

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:27

Recebidos os autos
09/04/2024 14:27

Julgado procedente o pedido
07/04/2024 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:25

Recebidos os autos
20/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/02/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:58

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
04/02/2024 17:16

Juntada de Petição de laudo
30/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:46

Recebidos os autos
26/01/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 02:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 02:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:29

Juntada de Petição de laudo
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:34

Recebidos os autos
09/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 06/11/2023.
05/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 21:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/08/2023 21:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de KAMYLLA APARECIDA BARBOSA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:37

Recebidos os autos
19/06/2023 21:37

Deferido em parte o pedido de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT - CPF: *07.***.*42-79 (PERITO)
19/06/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:41

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:48

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:11

Recebidos os autos
31/05/2023 10:11

Nomeado perito
30/05/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/05/2023 14:29

Juntada de Petição de especificação de provas
22/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:56

Recebidos os autos
04/05/2023 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/05/2023 15:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2023 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2023 07:36

Recebidos os autos
03/05/2023 07:36

Declarada incompetência
28/04/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2023 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2023 13:00

Recebidos os autos
28/04/2023 13:00

Outras decisões
27/04/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 22:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
26/04/2023 22:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 16:42

Recebidos os autos
25/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:42

Declarada incompetência
02/03/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/03/2023 14:46

Juntada de Petição de réplica
06/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 20:09

Recebidos os autos
09/01/2023 20:09

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/12/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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