19/09/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704929-09.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA Requerido: INSTITUTO AOCP e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte RÉ intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais.

Prazo: 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 06:53:57.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
10/09/2024 06:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 23:50

Recebidos os autos
09/09/2024 23:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/09/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704929-09.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA Requerido: INSTITUTO AOCP e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.

Remeto os autos para custas finais.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 13:06:29.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
20/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:37

Recebidos os autos
22/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704929-09.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA Requerido: INSTITUTO AOCP e outros CERTIDÃO Certifico que, ante a interposição de recurso, intime-se o Distrito Federal e o autor a apresentar contrarrazões no prazo legal.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:36

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por via de consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade do ato impugnado, determinar o prosseguimento da parte autora nas demais fases do concurso "sub judice" e determinar que os requeridos designem nova avaliação de aptidão psicológica e, em caso de aprovação, assegurem a continuidade da parte autora em todas as fases do concurso, inclusive com nomeação e posse conforme a classificação por si obtida.

Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Custas e despesas de lei.

Tendo em vista os requisitos previstos no §2º do artigo 85 do CPC e o disposto no §8º do mesmo dispositivo legal, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo, por equidade, em R$500,00 (quinhentos reais), na proporção de 50% para cada um dos réus.

Em caso de interposição de apelação e de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao e.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
05/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:15

Recebidos os autos
05/02/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
03/02/2024 09:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/02/2024 09:24

Recebidos os autos
02/02/2024 09:24

Outras decisões
01/02/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:23

Juntada de Petição de alegações finais
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 17:56

Recebidos os autos
31/10/2023 17:56

Outras decisões
30/10/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/10/2023 11:51

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:26

Recebidos os autos
03/10/2023 19:25

Outras decisões
02/10/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2023 20:14

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:00

Recebidos os autos
12/06/2023 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA - CPF: *96.***.*51-20 (REQUERENTE).
12/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/06/2023 14:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:21

Recebidos os autos
07/06/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 15:01

Recebidos os autos
23/05/2023 15:01

Outras decisões
23/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:36

Recebidos os autos
12/05/2023 20:36

Outras decisões
12/05/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2023 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:42

Recebidos os autos
08/05/2023 12:42

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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