03/06/2024 19:56

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 19:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:54

Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.

USO EXCLUSIVO POR EX-CÔNJUGE.

MÉDIA DOS VALORES INDICADOS.

POSSIBILIDADE.

ERRO MATERIAL NA DECISÃO AGRAVADA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Trata-se de fase de liquidação de sentença iniciada para apurar o valor mensal de aluguel devido pelo uso exclusivo por ex-cônjuge de bem imóvel comum. 2.

A decisão agravada, ao arbitrar o valor do aluguel, utilizou a média dos valores indicados pelas partes; no entanto, não considerou o parecer técnico trazido pela autora – firmado por perito particular após recusas reiteradas do réu de pagar os honorários ao perito judicial, fato que obstou a produção do laudo judicial, determinado de ofício pelo Juízo –, tampouco a alegação de que o valor apresentado por ela quando iniciou a liquidação de sentença em 1º/12/2022 (R$ 3.000,00) estava defasado. 2.1.

Ainda, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) indicado pela autora no ID mencionado na decisão agravada refere-se ao valor a ser pago pelo réu por uso exclusivo do imóvel, e não ao valor total do aluguel, o qual a autora indicou em R$ 6.000,00 (seis mil reais) conforme parecer técnico. 3.

Assim, para arbitramento do valor total do aluguel, considerando-se a média dos valores indicados, devem ser utilizados os valores de R$ 6.000,00 indicado pela autora e de R$ 3.600,00 indicado pelo réu. 3.1.

O valor total do aluguel deve ser arbitrado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), de modo que o percentual de 50% para cada parte deve corresponder a R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). 4.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
26/04/2024 16:02

Conhecido o recurso de JOSILENE ARAUJO DA SILVA - CPF: *79.***.*21-04 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/04/2024 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:24

Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.
19/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751839-51.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSILENE ARAUJO DA SILVA AGRAVADO: ALESSANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) , Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
15/03/2024 15:40

Expedição de Intimação de Pauta.
05/03/2024 10:49

Recebidos os autos
22/02/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSILENE ARAUJO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0751839-51.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSILENE ARAUJO DA SILVA AGRAVADO: ALESSANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9o e 10 do Código de Processo Civil.

Brasília, 6 de fevereiro de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
06/02/2024 16:58

Recebidos os autos
06/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/02/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:01

Recebidos os autos
11/12/2023 17:01

Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/12/2023 13:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2023 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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