12/08/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:58

Recebidos os autos
07/08/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
05/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 13:44

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA LOPES em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de PEDRO SELESTINO DOS REIS em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:41

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:41

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703104-73.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO SELESTINO DOS REIS EXECUTADO: GERALDO DA SILVA LOPES SENTENÇA PEDRO SELESTINO DOS REIS promoveu cumprimento de sentença em face de GERALDO DA SILVA LOPES.

Na origem, a exequente ajuizou cumprimento de sentença com base em sentença penal (ação civil ex delicto) contra a executada, sendo constituído o título, em razão da revelia da sentença (id 6505487 e id 6505498).

Após regular tramitação da execução, o processo foi arquivado provisoriamente, ante a ausência de bens passíveis de penhora (id 9542735), sendo a decisão disponibilizada no DJE do dia 12/09/2017.

Portanto, publicada no dia 13/09/2017 (art. 224, §2º, CPC).

Por conseguinte, o termo inicial do prazo da suspensão da prescrição intercorrente foi o dia 14/09/2017 (art. 224, § 3º, CPC), findando-se no dia 17/09/2018 (art.132, §3º, CC).

Deveras, na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja, 03 (três) anos, por se tratar de crédito oriundo de reparação civil, nos termos do art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Então, o dia de começo do curso da prescrição intercorrente foi o dia 19/09/2018 – segunda-feira (art. 224, §1º, CPC), terminando no dia 20/09/2021 (art.132, §3º e art.206, §5º, I, CC).

Outrossim, ressalto que o prazo prescricional não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO.

ARTIGO 921, INCISO III, §§ 3º A 4º, CPC.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

BENS NÃO LOCALIZADOS.

INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO NÃO VERIFICADA.

CHEQUE.

PRAZO PRESCRICIONAL. 06 (SEIS MESES).

ARTIGO 59, LEI 7.357/85. 1.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, em ação de execução de cheque, após escoar o prazo de suspensão de 1 (um) ano, bem como o prazo da prescrição intercorrente, diante da inexistência de bens penhoráveis, reconheceu a prescrição da ação executiva e julgou extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC. 2. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que o mero requerimento de diligência que não resulta na localização de bens não serve para interromper ou suspender o prazo de prescrição. 3.

A alegada morosidade na prolação das decisões refere-se à período anterior ao fim da suspensão do processo, não interferindo, portanto, na fluência do prazo de prescrição intercorrente, pois este só é deflagrado após o transcurso do prazo de um ano da suspensão.

Além disso, os prazos estiveram suspensos durante o prazo para digitalização, mas mesmo assim, é possível afirmar o decurso do prazo prescricional. 4.

Tratando-se de execução de cheque o prazo a ser considerado é o de 06 (seis) meses previsto no artigo 59, da Lei 7.357/85, devendo ser indeferido o pedido do apelante para aplicar o artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. 5.

A ausência de intimação do despacho em que o Magistrado se limita a manter a decisão agravada e determina que se o aguarde o decurso do prazo de suspensão, não traz prejuízo para o apelante. 6.

Apelação conhecida e desprovida.” (Acórdão 1346451, 00068740720158070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2021, publicado no DJE: 21/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, instado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente (id 196800120), as partes deixaram transcorrer in albis o prazo concedido (id 200241386).

Com efeito, a não localização de bens do devedor não pode se eternizar sem qualquer limite temporal, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da segurança jurídica e celeridade processual.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão de cobrança sub examen, e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC.

CONDENO a parte devedora ao pagamento das custas processuais porventura existentes.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º do CPC, que assim dispõe: "o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes." Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não comporta de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
21/06/2024 08:25

Recebidos os autos
21/06/2024 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 08:25

Declarada decadência ou prescrição
14/06/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:52

Decorrido prazo de PEDRO SELESTINO DOS REIS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:52

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA LOPES em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:24

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703104-73.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO SELESTINO DOS REIS EXECUTADO: GERALDO DA SILVA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão de um ano em 12/09/2018, não tendo a parte credora indicado bens passíveis de penhora (art. 921, §2° do CPC).

Nos termos da decisão ID 9542735, certifico, ainda, que o prazo da prescrição intercorrente iniciou-se em 13/09/2018 e encerrou-se em 13/09/2023.

De ordem, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga - DF, 15 de maio de 2024 11:34:57.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
15/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:31

Recebidos os autos
02/05/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de PEDRO SELESTINO DOS REIS em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
12/03/2024 17:43

Recebidos os autos
12/03/2024 17:43

Outras decisões
03/03/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de PEDRO SELESTINO DOS REIS em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703104-73.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO SELESTINO DOS REIS EXECUTADO: GERALDO DA SILVA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei, via e-mail, o ofício de ID 185596192.

Nos termos da Portaria N. 01/2022, faço seja a parte credora intimada a promover o andamento do feito.

Taguatinga - DF, 6 de fevereiro de 2024 11:32:37.

ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
06/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
04/02/2024 21:59

Expedição de Ofício.
17/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 10:57

Juntada de Certidão
06/12/2023 07:52

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:27

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:47

Expedição de Ofício.
27/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:46

Expedição de Certidão.
09/05/2023 07:15

Juntada de Certidão
26/04/2023 20:44

Expedição de Ofício.
25/04/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 16:44

Desentranhado o documento
18/04/2023 17:43

Juntada de Certidão
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de PEDRO SELESTINO DOS REIS em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
13/02/2023 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:20

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2023 01:29

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA LOPES em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 17:51

Recebidos os autos
31/01/2023 17:51

Outras decisões
30/01/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/12/2022 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 16:31

Recebidos os autos
09/12/2022 16:31

Outras decisões
02/12/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/11/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
29/10/2022 08:23

Recebidos os autos
29/10/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/10/2022 21:22

Processo Desarquivado
02/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 13:07

Arquivado Provisoramente
28/08/2019 13:04

Processo Desarquivado
13/02/2019 16:51

Arquivado Provisoramente
02/02/2019 20:14

Processo Desarquivado
03/12/2018 16:03

Arquivado Provisoramente
03/12/2018 16:03

Expedição de Certidão.
03/12/2018 16:03

Juntada de Certidão
03/12/2018 15:59

Processo Desarquivado
14/09/2017 11:12

Arquivado Provisoramente
14/09/2017 02:22

Publicado Decisão em 14/09/2017.
14/09/2017 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 09:19

Recebidos os autos
12/09/2017 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2017 17:43

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/09/2017 17:42

Expedição de Certidão.
01/09/2017 17:42

Juntada de Certidão
30/08/2017 15:56

Decorrido prazo de PEDRO SELESTINO DOS REIS em 29/08/2017 23:59:59.
22/08/2017 03:02

Publicado Despacho em 22/08/2017.
22/08/2017 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2017 18:08

Recebidos os autos
16/08/2017 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 11:30

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/08/2017 11:29

Decorrido prazo de PEDRO SELESTINO DOS REIS - CPF: *46.***.*61-04 (EXEQUENTE) em 08/08/2017.
15/08/2017 11:29

Juntada de Certidão
09/08/2017 07:08

Decorrido prazo de PEDRO SELESTINO DOS REIS em 08/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 02:57

Publicado Despacho em 01/08/2017.
01/08/2017 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2017 07:37

Recebidos os autos
27/07/2017 07:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 16:54

Conclusos para despacho para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2017 14:42

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA LOPES - CPF: *35.***.*31-15 (EXECUTADO) em 26/06/2017.
03/07/2017 14:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2017 01:29

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA LOPES em 26/06/2017 23:59:59.
02/06/2017 18:57

Recebidos os autos
02/06/2017 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2017 16:39

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/05/2017 17:23

Juntada de petição
02/05/2017 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2017 22:09

Expedição de Mandado.
01/05/2017 22:09

Expedição de Mandado.
24/04/2017 14:45

Recebidos os autos
24/04/2017 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
21/04/2017 20:01

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/04/2017 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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