01/09/2024 15:12

Baixa Definitiva
30/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:35

Transitado em Julgado em 30/08/2024
28/08/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Tráfico de drogas.

Provas.

Desclassificação para uso.

Pena.

Circunstância atenuante.

Causa de diminuição.

Posse de munição de arma de fogo.

Princípio da insignificância. 1 - As provas – depoimentos harmônicos dos policiais que monitoraram a região, além da apreensão de porções de drogas em poder dos codenunciados e mais drogas e dinheiro em poder do réu – são suficientes para demonstrar o tráfico de drogas. 2 - A atenuante da menoridade relativa – de natureza objetiva - incide para o réu menor de 21 anos na data do fato (art. 65, I, CP) 3 - No tráfico privilegiado (§ 4º do art. 33 da L. 11.343/06), passagem pela VIJ, por si só, não é fundamento idôneo para afastar o privilégio ou reduzir a pena em fração menor. 4 - Se não há provas de que o réu - primário e sem antecedentes - se dedica às atividades criminosas ou integra organização criminosa, incide a causa de diminuição da pena do § 4º do art. 33 da L. 11.343/0 5 – Na posse de uma só munição de arma de fogo de uso permitido admite a aplicação do princípio da insignificância. 6 - Apelação provida em parte.
09/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/08/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 14:48

Recebidos os autos
08/07/2024 11:58

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
05/07/2024 17:40

Recebidos os autos
27/05/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
27/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/05/2024 21:13

Recebidos os autos
14/05/2024 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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