23/08/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 04:14

Processo Desarquivado
22/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 17:22

Transitado em Julgado em 01/04/2024
12/04/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:19

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE MELO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:39

Recebidos os autos
01/04/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/03/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:12

Recebidos os autos
04/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719183-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCUS AURELIO DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual, bem como retifique o valor da causa.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 17:06:58.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/02/2024 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 17:13

Recebidos os autos
01/02/2024 17:13

Outras decisões
31/01/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE MELO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:40

Recebidos os autos
11/09/2023 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE MELO em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/07/2023 13:22

Recebidos os autos
24/07/2023 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE MELO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
20/07/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/07/2023 12:58

Recebidos os autos
20/07/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/07/2023 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
06/07/2023 00:40

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/07/2023 13:36

Recebidos os autos
04/07/2023 13:36

Julgado improcedente o pedido
30/06/2023 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/06/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 18:37

Recebidos os autos
26/06/2023 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/06/2023 14:54

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:29

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 19:29

Desentranhado o documento
19/04/2023 19:35

Recebidos os autos
19/04/2023 19:35

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/04/2023 17:46

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:38

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:19

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:01

Recebidos os autos
11/04/2023 15:01

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/04/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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