27/09/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:31

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALAIS DE SIQUEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNDIAL TURISMO LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.
22/08/2024 20:08

Recebidos os autos
22/08/2024 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/08/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719341-82.2022.8.07.0016 5º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE CALAIS DE SIQUEIRA EXECUTADO: MUNDIAL TURISMO LTDA - ME, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 17:45:39.
26/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:00

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:00

Decorrido prazo de MUNDIAL TURISMO LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALAIS DE SIQUEIRA em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719341-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE CALAIS DE SIQUEIRA EXECUTADO: MUNDIAL TURISMO LTDA - ME, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que alega o executado excesso na execução.

Argumenta o executado que realizou o pagamento voluntário do valor do débito, antes de a parte exequente interpor recurso inominado, o qual não foi provido pela Turma Recursal.

Sustenta, ainda, que do valor depositado deva ser decotada quantia referente aos honorários sucumbenciais, em favor de seus patronos, além dos honorários a serem arbitrados pelo Juízo por ocasião do excesso havido na execução.

Intimada a se manifestar, a parte credora concordou com os cálculos apresentados pela parte executada e pugnou pelo não acolhimento do pedido de arbitramento de honorários.

DECIDO.

No caso, verifico assistir razão à parte executada quanto ao excesso alegado.

Conforme se observa dos autos, houve o pagamento tempestivo do débito, o que afasta a atualização pretendida pela credora.

Assiste razão, ainda, quanto à dedução a ser realizada sobre a quantia depositada, a título de honorários sucumbenciais.

Todavia, não há falar em arbitramento de honorários por ocasião do acolhimento da impugnação, diante da óbice legal disposta no art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

Assim, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo executado para reconhecer o pagamento voluntário do débito pela parte impugnante e determinar que da referida quantia depositada em juízo seja decotado o percentual de 10% (dez por cento), a título de honorários sucumbenciais.

Preclusa decisão, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 2.265,94, em favor da exequente, e da quantia de R$ 251,77 em favor do patrono da parte executada, cujos dados bancários se encontram no id 190305510.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
28/06/2024 19:23

Recebidos os autos
28/06/2024 19:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:16

Decorrido prazo de MUNDIAL TURISMO LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:10

Recebidos os autos
07/05/2024 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 16:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:34

Recebidos os autos
23/04/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
04/03/2024 18:59

Recebidos os autos
04/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/02/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALAIS DE SIQUEIRA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 21:36

Recebidos os autos
06/02/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/01/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALAIS DE SIQUEIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de MUNDIAL TURISMO LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 17:41

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
14/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:14

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:13

Recebidos os autos
12/09/2023 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de MUNDIAL TURISMO LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de MUNDIAL TURISMO LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:08

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:14

Recebidos os autos
05/07/2023 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
03/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALAIS DE SIQUEIRA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 22:16

Recebidos os autos
15/06/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNDIAL TURISMO LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALAIS DE SIQUEIRA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 00:29

Publicado Sentença em 30/05/2023.
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 13:56

Recebidos os autos
25/05/2023 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/04/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:25

Recebidos os autos
26/04/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 22:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2023 10:39

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALAIS DE SIQUEIRA em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:17

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:39

Recebidos os autos
02/02/2023 17:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/11/2022 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 18/11/2022 23:59.
08/11/2022 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2022 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2022 19:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 00:28

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 00:28

Publicado Intimação em 11/10/2022.
10/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
04/10/2022 14:00

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 18:15

Recebidos os autos
03/10/2022 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:04

Recebidos os autos
29/09/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2022 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2022 21:56

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2022 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2022 15:28

Recebidos os autos
08/07/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:31

Recebidos os autos
07/07/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/06/2022 14:43

Recebidos os autos
29/06/2022 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2022 15:05

Recebidos os autos
27/06/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 01:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/06/2022 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2022 18:52

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 22:30

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2022 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2022 22:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 23:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2022 02:32

Publicado Intimação em 19/04/2022.
19/04/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 18:50

Recebidos os autos
11/04/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/04/2022 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2022 15:57

Recebidos os autos
11/04/2022 15:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/04/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/04/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 12:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2022 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Penhora no rosto dos autos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750401-84.2023.8.07.0001

Antonio Monteiro Gabriel

Aristides Peres de Andrade

Advogado: Henry Landder Thomaz Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0703783-47.2024.8.07.0001

Brilho Comercial de Produtos de Limpeza ...

Dms Servicos Hospitalares LTDA

Advogado: Carlos Cezar Santana Lima Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0712341-27.2023.8.07.0006

Policia Civil do Distrito Federal

Marcelo Lourenco Silva

Advogado: Dilzete Barbosa dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0745940-06.2022.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Julierme Carvalho Barros

Advogado: Oziel Hever Franco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0745940-06.2022.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Julierme Carvalho Barros

Advogado: Oziel Hever Franco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 20:54

Exibir Processo