04/10/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 14:27

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 14:58

Recebidos os autos
29/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 03:18

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727192-68.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO FERNANDES COSTA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o recurso interposto pela parte requerida ID 203816461 é tempestivo.

De ordem, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 14:14:46.
15/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:21

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:17

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte requerida a: - PAGAR ao autor a quantia de R$ 14.273.96 (catorze mil duzentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), a título de repetição do indébito, a ser corrigida pelo INPC a partir do bloqueio (08/05/2023) acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (26/02/2024).

Neste ponto, conforme fundamentado, como o valor retido foi utilizado para quitar faturas do cartão de crédito do autor, poderá a parte requerida recalcular o débito do cartão de crédito do requerente, a fim de evitar seu enriquecimento sem causa; - REPARAR a parte autora em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora a contar deste arbitramento, conforme os índices legais (Súmula 362 do STJ).

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, a teor do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se não houver manifestação da parte credora quanto à deflagração da fase do cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se não houver manifestação da parte credora quanto à deflagração da fase do cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
26/06/2024 00:49

Recebidos os autos
26/06/2024 00:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:37

Decorrido prazo de HUGO FERNANDES COSTA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:14

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/04/2024 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:26

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 02:25

Recebidos os autos
11/04/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 14:41

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 16:44

Recebidos os autos
22/02/2024 16:44

Recebida a emenda à inicial
15/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727192-68.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO FERNANDES COSTA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Considerando que a patrona do autor comprovou que, desde o dia 18 de janeiro, está impossibilitada de atuar no processo em razão de doença contraída, defiro o pedido de ID 185455687 e concedo ao autor o prazo complementar de 5 dias para cumprimento da decisão de ID 182995413.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/02/2024 15:43

Recebidos os autos
05/02/2024 15:43

Deferido o pedido de HUGO FERNANDES COSTA - CPF: *20.***.*04-00 (REQUERENTE).
01/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de HUGO FERNANDES COSTA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 15:18

Recebidos os autos
11/01/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/12/2023 22:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725417-41.2020.8.07.0001

Bradesco Saude S/A

Ph Construcoes e Locacoes Eireli

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2020 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0707939-67.2023.8.07.0016

Abisair Vieira de Brito Junior

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Alisson Carvalho dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0707939-67.2023.8.07.0016

Abisair Vieira de Brito Junior

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Ernesto Pereira Borges Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0725204-70.2023.8.07.0020

Gabriela Sena Lopes

Gustavo Aquino da Cunha

Advogado: Fabio de Albuquerque Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0727192-68.2023.8.07.0007

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Hugo Fernandes Costa

Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 12:54

Exibir Processo