28/01/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 06:45

Recebidos os autos
27/01/2025 06:45

Determinado o arquivamento
13/01/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:35

Processo Desarquivado
10/01/2025 13:48

Arquivado Provisoramente
26/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:33

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:00

Recebidos os autos
09/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:00

Outras decisões
22/11/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/11/2024 07:42

Processo Desarquivado
19/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729384-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO ABREU OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MAILSON ALVES RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifique a Secretaria se os valores referentes à penhora SISBAJUD a que alude a decisão de ID 193348312 ainda permanecem bloqueados.

Em caso positivo, promova o seu imediato desbloqueio, a fim de que o importe seja liberado à parte executada.

Tudo feito, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
04/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:05

Recebidos os autos
04/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:05

Determinado o arquivamento
20/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Publicado Edital em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0729384-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO ABREU OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MAILSON ALVES RABELO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Objeto: INTIMAÇÃO de MAILSON ALVES RABELO - CPF/CNPJ: *12.***.*86-15.

O Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(a) EXECUTADO: MAILSON ALVES RABELO, acima qualificado(s), o(s) qual(is) não constituiu(constituíram) advogado(s) nos autos, para para promover o pagamento das custas finais do processo, no valor de R$ 206,25 (duzentos e seis reais e vinte e cinco centavos), no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de apoio judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Fica ciente de que, caso haja interesse, poderá a parte imprimir ou salvar documentos de seu interesse, ficando, desde já, advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal, lote 1, bloco B, sala 718, 7º andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA-DF, CEP: 70094-900.

O prazo para pagamento é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

Eu, ANA PAULA FERNANDES MARTINS, Diretora de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação deste Juízo.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretora de Secretaria
14/08/2024 18:53

Expedição de Edital.
12/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:22

Recebidos os autos
09/08/2024 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
09/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 16:06

Transitado em Julgado em 06/08/2024
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:51

Recebidos os autos
06/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:51

Homologada a Transação
24/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MR AR CONDICIONADOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MAILSON ALVES RABELO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MAILSON ALVES RABELO em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 18:35

Mandado devolvido dependência
27/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 12:48

Desentranhado o documento
26/06/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 11:05

Decorrido prazo de MR AR CONDICIONADOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/05/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 21:50

Recebidos os autos
15/05/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:50

Indeferido o pedido de RENATO ABREU OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 31.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
25/04/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 21:03

Recebidos os autos
17/04/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 21:03

Outras decisões
15/04/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/04/2024 18:49

Recebidos os autos
08/04/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:53

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:17

Expedição de Ofício.
09/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729384-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO ABREU OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REVEL: MAILSON ALVES RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O credor, por meio da petição de ID 181173585, requer a penhora dos lucros que o executado MAILSON ALVES RABELO percebe, na condição de sócio, em relação à sociedade empresária MR AR CONDICIONADOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (CNPJ n. 32.***.***/0001-05).

A jurisprudência deste e.

TJDFT é assente no sentido de que tal medida, diante da inexistência de outros bens passíveis de constrição, é passível de ser realizada: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

LUCRO DA EMPRESA.

SÓCIO.

POSSIBILIDADE.

ART. 1.026, CC. 1.

Nos termos do artigo 1.026 do Código Civil, é possível que a penhora recaia sobre parte dos lucros da sociedade da qual o devedor seja sócio, quando ausentes ou insuficientes outros bens. 2.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1240900, 07253501620198070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Outrossim, é certo que o art. 1.026 do CCB admite, "na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação".

Assim, promova a Secretaria a expedição de ofício à sociedade empresária MR AR CONDICIONADOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (CNPJ n. 32.***.***/0001-05), a ser encaminhada ao endereço apontado no ID 184481921 - pág. 03, a fim de que realize o bloqueio dos lucros ou dividendos que seriam destinados ao executado MAILSON ALVES RABELO, CPF nº *12.***.*86-15, com o conseguinte depósito dos valores em conta à disposição do Juízo, até a satisfação da obrigação, conforme planilha atualizada de cálculos de ID 148375964.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
07/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 20:39

Recebidos os autos
06/02/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 20:39

Deferido o pedido de RENATO ABREU OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 31.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
24/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:54

Recebidos os autos
15/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:54

Deferido o pedido de RENATO ABREU OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 31.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
13/12/2023 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/12/2023 04:08

Processo Desarquivado
11/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:41

Arquivado Provisoramente
26/08/2023 19:18

Recebidos os autos
26/08/2023 19:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2023 11:27

Processo Desarquivado
28/04/2023 11:52

Arquivado Provisoramente
28/04/2023 04:16

Processo Desarquivado
27/04/2023 15:47

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:44

Arquivado Provisoramente
15/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:20

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:58

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:08

Juntada de Certidão
06/02/2023 20:02

Recebidos os autos
06/02/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:02

Determinado o arquivamento
03/02/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:38

Recebidos os autos
13/01/2023 13:38

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/01/2023 14:46

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:35

Decorrido prazo de MAILSON ALVES RABELO - CPF: *12.***.*86-15 (EXECUTADO) em 13/12/2022.
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de MAILSON ALVES RABELO em 13/12/2022 23:59.
17/11/2022 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2022 20:05

Recebidos os autos
01/11/2022 20:05

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/10/2022 14:54

Transitado em Julgado em 26/10/2022
19/10/2022 15:56

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de MAILSON ALVES RABELO em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Sentença em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:30

Recebidos os autos
21/09/2022 08:30

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2022 14:19

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:44

Recebidos os autos
13/05/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/03/2022 12:43

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MAILSON ALVES RABELO em 28/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de RENATO ABREU OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Ata em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 13:24

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2022 19:56

Recebidos os autos do CEJUSC
03/03/2022 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
03/03/2022 19:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2022 00:13

Recebidos os autos
02/03/2022 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:25

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 18:31

Mandado devolvido dependência
11/02/2022 15:57

Juntada de Certidão
07/02/2022 19:36

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2021 15:53

Mandado devolvido dependência
26/11/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:47

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:33

Recebidos os autos
26/11/2021 13:33

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/11/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 16:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2021 15:24

Recebidos os autos
04/11/2021 15:24

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/10/2021 21:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2021 21:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 19:30

Recebidos os autos
21/09/2021 19:30

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/09/2021 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 15:54

Recebidos os autos
25/08/2021 15:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/08/2021 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/08/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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