17/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2025 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:42

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 06:54

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
02/06/2025 14:52

Recebidos os autos
02/06/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JOELITA JESUS DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/05/2025 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a parte requerida a pagar as taxas condominiais ordinárias e demais parcelas aprovadas em assembleia, destinadas à infraestrutura do condomínio autor, referentes aos meses de novembro de 2019 até dezembro de 2022, bem como as que se venceram no curso da lide e não foram pagas, conforme planilha apresentada na inicial [id nº 158501169], nos termos do art.º 323.º, do Código de Processo Civil, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do vencimento, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir também do vencimento da obrigação.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% para a parte requerida e 30% para a requerente das custas e despesas processuais.

No que tange aos honorários advocatícios de sucumbência: I. deverá a parte requerente, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar ao requerido o montante de 10% sobre a sua sucumbência [proveito econômico da requerida], ou seja, 10% sobre as parcelas de janeiro de 2018 a outubro de 2019, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

II. deverá a parte requerida, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar a parte requerente 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

Fica vedada a compensação de honorários nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
22/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
16/04/2025 11:34

Recebidos os autos
16/04/2025 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
10/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/04/2025 13:06

Recebidos os autos
09/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:39

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 20:26

Recebidos os autos
31/01/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/12/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:09

Recebidos os autos
09/12/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 23:21

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:03

Recebidos os autos
04/11/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2024 22:41

Recebidos os autos
29/10/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/10/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:27

Recebidos os autos
30/09/2024 15:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 20:00

Recebidos os autos
22/08/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/08/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2024 06:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/06/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 16:51

Recebidos os autos
13/06/2024 16:51

Outras decisões
13/06/2024 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/06/2024 04:57

Processo Desarquivado
10/06/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 14:20

Recebidos os autos
22/11/2023 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
17/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 12:31

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de JOELITA OLIVEIRA RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:55

Recebidos os autos
18/10/2023 19:55

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/08/2023 16:25

Recebidos os autos
28/07/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
21/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700085-07.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS REU: JOELITA OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por AUTOR: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em desfavor de REU: JOELITA OLIVEIRA RODRIGUES, conforme qualificações constantes dos autos.

Citada, a parte ré deixou de oferecer defesa no prazo legal, conforme certificado eletronicamente pelo sistema.

Desta forma, decreto a sua REVELIA, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes, nos termos do §1º do art. 357, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito
18/07/2023 17:38

Recebidos os autos
18/07/2023 17:38

Decretada a revelia
06/07/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de JOELITA OLIVEIRA RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 14:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 16:25

Recebidos os autos
16/05/2023 16:25

Outras decisões
16/05/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/05/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
06/03/2023 19:36

Recebidos os autos
06/03/2023 19:36

Determinada a emenda à inicial
10/01/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo