TJDFT - 0745889-47.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 18:32
Arquivado Definitivamente
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23/08/2023 18:31
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 14:48
Juntada de Certidão
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23/08/2023 14:48
Juntada de Alvará de levantamento
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15/08/2023 07:26
Publicado Sentença em 15/08/2023.
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14/08/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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11/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0745889-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIVANE JULIA DE QUEIROZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 166733755.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
09/08/2023 18:29
Transitado em Julgado em 09/08/2023
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09/08/2023 18:15
Recebidos os autos
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09/08/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 18:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/07/2023 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/07/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 00:21
Publicado Certidão em 27/07/2023.
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26/07/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0745889-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIVANE JULIA DE QUEIROZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
24/07/2023 18:56
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 18:55
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 16:26
Recebidos os autos
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29/06/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/06/2023 16:34
Juntada de Certidão
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28/06/2023 09:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
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16/03/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 18:58
Expedição de Ofício.
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15/03/2023 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.
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09/02/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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07/02/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 17:12
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 17:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2023 17:38
Recebidos os autos
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06/02/2023 17:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/12/2022 12:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/12/2022 12:14
Transitado em Julgado em 07/12/2022
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07/12/2022 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
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30/11/2022 03:04
Decorrido prazo de LUCIVANE JULIA DE QUEIROZ em 29/11/2022 23:59.
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10/11/2022 19:10
Recebidos os autos
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10/11/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 19:09
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/11/2022 23:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/11/2022 00:41
Decorrido prazo de LUCIVANE JULIA DE QUEIROZ em 03/11/2022 23:59:59.
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27/10/2022 00:36
Publicado Despacho em 27/10/2022.
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26/10/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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25/10/2022 01:42
Decorrido prazo de LUCIVANE JULIA DE QUEIROZ em 24/10/2022 23:59:59.
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24/10/2022 19:38
Recebidos os autos
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24/10/2022 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
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18/10/2022 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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18/10/2022 13:01
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 20:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/10/2022 00:29
Publicado Sentença em 13/10/2022.
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11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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07/10/2022 18:38
Recebidos os autos
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07/10/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 18:38
Julgado procedente o pedido
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06/10/2022 20:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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06/10/2022 00:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
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19/09/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 18:25
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 15:52
Juntada de Petição de réplica
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19/09/2022 15:35
Juntada de Petição de contestação
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02/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 02/09/2022.
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01/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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30/08/2022 15:45
Recebidos os autos
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30/08/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 15:45
Decisão interlocutória - recebido
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25/08/2022 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/08/2022 14:02
Juntada de Certidão
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24/08/2022 17:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/08/2022 23:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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