07/04/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
25/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 00:14

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de FIESTASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2024 19:02

Expedição de Carta.
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760426-14.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MOEMA RAMOS CAVALCANTI REQUERIDO: FIESTASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MOEMA RAMOS CAVALCANTI em face de FIESTASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a extinção do feito por ter havido acordo entre as partes (ID 180394112).

Todavia, apesar de intimada para manifestar-se quanto ao Despacho ID 181926557, quedou-se inerte, razão pela qual deixo de homologar o termo de acordo apresentando.

Não obstante, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se eventual audiência.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 31 de janeiro de 2024, às 19:11:46.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
07/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 13:08

Recebidos os autos
01/02/2024 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/01/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/01/2024 18:02

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de FIESTASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.
29/12/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de MOEMA RAMOS CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 13:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 13:21

Recebidos os autos
14/12/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 21:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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