TJDFT - 0740166-47.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
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16/08/2023 15:46
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 00:20
Publicado Sentença em 09/08/2023.
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08/08/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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07/08/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 18:35
Juntada de Alvará de levantamento
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07/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0740166-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NATALIA LOPES LIMA TOZZATTI, MARCO PAULO TOZZATTI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa da credora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e a advogada, observados os termos do requerimento sob o id. 166526374.
Esclareço que há procuração com poderes especiais que autoriza a advogada a dar quitação e levantar importes destinados ao autor, conforme se verifica no id. 131778578.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
04/08/2023 17:27
Transitado em Julgado em 04/08/2023
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04/08/2023 17:20
Recebidos os autos
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04/08/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 17:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/07/2023 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/07/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0740166-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NATALIA LOPES LIMA TOZZATTI, MARCO PAULO TOZZATTI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
24/07/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 18:50
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 14:15
Recebidos os autos
-
04/07/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/06/2023 16:33
Juntada de Certidão
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28/06/2023 09:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 09:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
-
16/03/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 13:20
Expedição de Ofício.
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16/03/2023 13:20
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 02:23
Publicado Decisão em 13/03/2023.
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11/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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09/03/2023 10:54
Recebidos os autos
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09/03/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 10:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/02/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/02/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
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25/02/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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20/02/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 18:32
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 18:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/02/2023 17:20
Recebidos os autos
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17/02/2023 17:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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08/02/2023 20:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/02/2023 20:16
Transitado em Julgado em 06/02/2023
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07/02/2023 14:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
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04/02/2023 01:22
Decorrido prazo de NATALIA LOPES LIMA TOZZATTI em 03/02/2023 23:59.
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27/12/2022 18:22
Publicado Sentença em 19/12/2022.
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17/12/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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15/12/2022 16:18
Recebidos os autos
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15/12/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 16:18
Julgado procedente o pedido
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23/11/2022 14:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/11/2022 13:58
Recebidos os autos
-
23/11/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/10/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
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03/10/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 18:19
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 16:24
Juntada de Petição de réplica
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19/09/2022 00:39
Publicado Certidão em 19/09/2022.
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16/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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14/09/2022 18:02
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 00:18
Decorrido prazo de NATALIA LOPES LIMA TOZZATTI em 01/09/2022 23:59:59.
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26/08/2022 00:10
Publicado Decisão em 26/08/2022.
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25/08/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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23/08/2022 17:29
Desentranhado o documento
-
23/08/2022 17:29
Desentranhado o documento
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23/08/2022 15:17
Recebidos os autos
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23/08/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 15:17
Decisão interlocutória - recebido
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16/08/2022 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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15/08/2022 21:08
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 17:34
Publicado Decisão em 15/08/2022.
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12/08/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
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10/08/2022 03:02
Publicado Decisão em 10/08/2022.
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09/08/2022 14:08
Recebidos os autos
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09/08/2022 14:08
Determinada a emenda à inicial
-
09/08/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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08/08/2022 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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08/08/2022 17:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
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04/08/2022 16:34
Recebidos os autos
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04/08/2022 16:34
Determinada a emenda à inicial
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20/07/2022 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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20/07/2022 18:43
Juntada de Certidão
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20/07/2022 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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