16/10/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:29

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ROLDAN ARAUJO DO NASCIMENTO - ME em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731734-08.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JK SUP ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS E CONVENIENCIA EIRELI REVEL: ROLDAN ARAUJO DO NASCIMENTO - ME SENTENÇA JK SUP ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS E CONVENIENCIA EIRELI promoveu ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de ROLDAN ARAUJO DO NASCIMENTO - ME, em que as partes noticiam a realização de um acordo extrajudicial, e requerem a extinção do processo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, B, do Código de Processo Civil.

Os honorários advocatícios observarão os termos do acordo.

Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente, intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
16/09/2024 14:57

Recebidos os autos
16/09/2024 14:57

Homologada a Transação
04/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731734-08.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JK SUP ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS E CONVENIENCIA EIRELI REQUERIDO: ROLDAN ARAUJO DO NASCIMENTO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JK SUP ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS E CONVENIÊNCIA EIRELI ingressou com ação de obrigação de fazer em face de ROLDAN ARAUJO DO NASCIMENTO – ME.

Narra a parte autora que contratou os serviços da ré para realizar a construção de uma cobertura na área externa da empresa JK SUP, visando seu uso em casos de chuva e eventos.

Informa que o cronograma era previsto para finalizar em 15 de setembro de 2023, sendo que até o momento não há qualquer previsão do seu encerramento.

Que o telhado construído não cobre perfeitamente o local, causando inundações quando chove, molhando todo o local.

Segundo o autor, o contrato não foi efetivamente cumprido, havendo falha grave na prestação dos serviços contratados, uma vez que não foi utilizado o material devido.

Acrescenta que a instalação dos produtos ficou muito aquém do esperado, não atingindo o objetivo principal que era cobrir a chuva.

Alega que houve conduta negligente do réu, o que acarretou aborrecimentos, transtornos e constrangimentos, além de prejuízos, tais como: pagar a mais para utilizar o material contratado e ter material inferior instalado, impossibilidade de uso da área externa, entre outros Informa que buscou uma solução junto à empresa ré, enviando notificação extrajudicial.

Que a requerida compareceu ao local, mas não realizou nenhum reparo, permanecendo inerte por mais de 3 meses, razão pela qual intenta a presente ação.

Defende ser aplicável no presente caso o Código de Defesa do Consumidor, por ser destinatário final dos serviços contratados, ficando demonstrada sua hipossuficiência.

Reclama indenização por danos morais, porque a negligência do Réu causou a inutilização do espaço comercial, onde ocorriam diversos eventos, expondo o autor a um constrangimento ilegítimo.

Ao final, requer a procedência do pedido para condenar o réu ao pagamento, a título de danos materiais de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e, referente aos danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O réu foi citado (ID 198105883) e não ofereceu contestação.

Com isso, decreto a sua revelia.

Anote-se.

Faça-se conclusão para julgamento conforme o estado do processo, pela ordem.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/08/2024 06:39

Recebidos os autos
30/08/2024 06:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/08/2024 12:42

Decorrido prazo de ROLDAN ARAUJO DO NASCIMENTO - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-31 (REQUERIDO) em 06/08/2024.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ROLDAN ARAUJO DO NASCIMENTO - ME em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
16/07/2024 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 18:20

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2024 02:26

Recebidos os autos
30/06/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2024 11:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:54

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 17:18

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:46

Recebidos os autos
02/05/2024 16:46

Recebida a emenda à inicial
30/04/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/04/2024 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:28

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731734-08.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JK SUP ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS E CONVENIENCIA EIRELI REQUERIDO: INDUSTRIA CONSTRUCAO IDEAL TELHAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda. À secretaria para alterar o assunto para "indenização".

Altere-se ainda o valor da causa, conforme emenda à inicial, id 186969572 e descadastre-se o Ministério Público como interessado, pois não há razão para sua atuação neste processo.

Designe-se data para audiência de conciliação (CPC, 334), a ser realizada pelo NUVIMEC, cite-se por carta/mandado e intimem-se.

Deverá constar na carta de citação a informação de que o eventual desinteresse da parte ré pela audiência deve ser manifestado em até 15 dias após a citação.

Esclareço que não basta o autor manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação para que ela não seja marcada, já que o CPC, no artigo 334, § 4º, estabelece que ela só não será realizada se o direito não admitir autocomposição (não é o caso) ou se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (o que ainda não foi verificado).

Caso a parte ré não tenha interesse na audiência de conciliação e se manifeste na forma do artigo 334, § 5º do CPC, defiro desde já o cancelamento da audiência.

Em cumprimento à decisão proferida pela Des.

Corregedora desta Corte nos PA SEI 26967/2019 e 10621/2018, bem como ao disposto no artigo 246, V, §2º, do CPC, está o requerido intimado para, até a data da audiência, regularizar e comprovar seu cadastramento para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico.

A pessoa jurídica apenas estará dispensada de tal obrigação se demonstrar se tratar de microempresa ou de empresa de pequeno porte.

Caso não seja cumprida a determinação, oficie-se à Corregedoria, conforme determinado nos PAs SEI já mencionados, comunicando-se o nome da requerida, CNPJ, e e-mail para que seja efetuado o cadastramento, ficando cientes de que, uma vez efetuado, as citações e intimações serão realizadas por este meio.

Se não localizada a parte ré, determino pesquisa de endereço, em homenagem ao princípio da cooperação, dispensada nova conclusão, inicialmente no Banco de Diligências - BANDI e, se infrutífera, posteriormente nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. À Secretaria, junte aos autos o resultado da pesquisa e certifique os endereços já diligenciados e os encontrados na pesquisa.

Cite-se nos endereços inéditos. À medida que as cartas retornarem, organize-se a certificação indicando o resultado da diligência e registrando em todas as certidões as cartas/mandados que já retornaram e as que ainda estão sendo aguardadas.

Se o resultado de alguma diligência em unidade da federação diversa do Distrito Federal e que não seja comarca contígua for ausente, ausente por três vezes, não procurado ou recusado, determino a expedição de carta precatória.

Não tendo sido possível a citação em nenhum dos endereços, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias e publicação na Internet.

Não havendo manifestação, à Defensoria Pública, para que exerça a função de curadora especial e apresente resposta no prazo legal.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
11/03/2024 18:34

Recebidos os autos
11/03/2024 18:34

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/02/2024 15:25

Decorrido prazo de JK SUP ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS E CONVENIENCIA EIRELI - CNPJ: 20.***.***/0001-92 (REQUERENTE) em 20/02/2024.
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de JK SUP ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS E CONVENIENCIA EIRELI em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731734-08.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JK SUP ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS E CONVENIENCIA EIRELI REQUERIDO: INDUSTRIA CONSTRUCAO IDEAL TELHAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da emenda à inicial, houve desistência do pedido de tutela provisória.

Por outro lado, a parte autora não formulou pedido indenizatório específico, devendo apontar os valores que pretende, como alertado na última decisão.

Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que o faça, sob pena de indeferimento da inicial.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.
02/02/2024 15:59

Recebidos os autos
02/02/2024 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/02/2024 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2023 16:57

Recebidos os autos
05/12/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/12/2023 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2023 14:16

Recebidos os autos
05/12/2023 14:16

Determinado o cancelamento da distribuição
04/12/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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